A Ouvidora da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, juíza Ana Paola Emanuelli Balsanelli, participou do II Colóquio “Diretrizes da Fiscalização no Trabalho Doméstico”, realizado no dia 11 de junho de 2025, no auditório da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Durante o evento, a magistrada proferiu palestra sobre o tema “Trabalho Doméstico Infantil Violação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”, destacando o caso das crianças vítimas da explosão de uma fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus (BA), em 1998, como exemplo das graves violações de direitos decorrentes do trabalho infantil. A apresentação reforçou a importância da atuação conjunta entre as instituições para proteger crianças e adolescentes da exploração laboral.

O colóquio abordou dois temas centrais: a discriminação da mulher e o trabalho infantil, reunindo representantes da rede de proteção trabalhista — formada pela Inspeção do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho — para discutir os direitos garantidos aos trabalhadores domésticos e os desafios na fiscalização do setor.

A programação contou com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Jeferson Pereira, que abordou a atuação do MPT frente ao trabalho doméstico, e do superintendente adjunto da SRTB/MS, auditor fiscal Wallace Faria Pacheco que abordou sobre os “Direitos Garantidos às Trabalhadores Domésticas”. Já o auditor-fiscal Marcelo Nantes de Oliveira destacou o uso do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) como ferramenta de comunicação entre empregadores e a Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Participaram do encontro representantes de 30 condomínios de Dourados, 60 empregadores domésticos, contabilistas da região, associações de bairro e outras entidades da sociedade civil. Os condomínios foram orientados a identificar e denunciar situações suspeitas de trabalho infantil e de trabalho escravo, considerando que são locais em que o trabalho doméstico é frequentemente realizado.

Durante o evento, também foram disponibilizados atendimentos presenciais com auditores-fiscais do trabalho para esclarecer dúvidas de empregadores e empregados, além da divulgação de um canal específico para denúncias de discriminação e violações no trabalho doméstico.
A ação foi promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul (SRT-MS) e integra as estratégias de fortalecimento das políticas públicas de proteção aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas, bem como da infância e adolescência.