Magistrados (as), servidores (as), advogados (as), procuradores(as) do trabalho e representantes de sindicatos se reuniram hoje (7/5), no Fórum Trabalhista Senador Ramez Tebet, em Campo Grande, para manifestar apoio à Justiça do Trabalho. O objetivo da manifestação foi chamar a atenção da sociedade para a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2014, diante da suspensão dos processos trabalhistas, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 com repercussão geral ('pejotização').
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho XXIV (Amatra 24), juiz André Nacer, destacou a importância do ato. “Estamos aqui para tratar de um tema de grande interesse social: o respeito à Constituição da República. Trata-se de preservar a integridade do nosso sistema jurídico e o cumprimento das normas constitucionais. Essa discussão envolve o modelo de sociedade que queremos para o país. A Justiça do Trabalho é competente para julgar as lides oriundas das relações de trabalho, conforme estabelece o artigo 114 da Constituição Federal. Nosso objetivo com esse ato é alertar a sociedade sobre a relevância dessas discussões. Milhões de trabalhadores serão impactados por essa decisão do STF, que terá efeitos definitivos.”
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Cândice Gabriela Arósio, reforçou a necessidade de mobilização. “Estamos aqui para defender não apenas a competência da Justiça do Trabalho, mas, principalmente, a manutenção do sistema de proteção ao trabalho no Brasil. Precisamos alertar a sociedade e os representantes de todas as esferas de poder sobre os impactos lesivos do reconhecimento da repercussão geral do Tema 1389, atualmente em tramitação no STF.”
O secretário-geral da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), Diego Granzotto, também se posicionou. “Falo em nome da advocacia trabalhista contra a ‘pejotização’, essa prática que vem corroendo os alicerces dos direitos trabalhistas conquistados. A ABRAT está mobilizada em todos os estados, por meio das 27 associações filiadas, promovendo um movimento nacional para explicar a importância da manutenção da competência da Justiça do Trabalho e os graves problemas sociais que podem surgir com a pejotização desenfreada. A Justiça do Trabalho é um pilar da democracia, um escudo que protege o trabalhador contra a exploração e a precarização.”
Representando a Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso do Sul, o diretor Reinaldo Paiva da Silva reforçou o papel social da Justiça do Trabalho. “Estamos aqui unidos em defesa da Justiça do Trabalho. Ela garante trabalho digno, salários que sustentam famílias e jornadas que respeitam a vida. Enfraquecê-la é condenar a sociedade ao colapso e tirar o futuro de milhões que dependem desses direitos. A advocacia trabalhista precisa estar coesa. A Justiça do Trabalho é mais que um órgão: é a esperança de um Brasil justo, onde o trabalho é motivo de orgulho. Defendê-la é defender a alma da nossa democracia.”
Gilberto Terra, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal, também se pronunciou. “É uma luta de mobilização das entidades, que precisa estar junto com o levante da classe trabalhadora para defender a competência da Justiça do Trabalho. Todo apoio e solidariedade a esse movimento. Saiamos daqui com o propósito de mobilizar nossos colegas sobre a grande importância dessa pauta para fazermos uma luta política em defesa da Justiça do Trabalho.”
Mobilização nacional
O “Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho” foi realizado em todo o país por diversas associações representativas da Magistratura do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Trabalhista. Em Mato Grosso do Sul, a mobilização foi organizada pela AMATRA-24 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região), Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) no MS, Ministério Público do Trabalho no MS, Associação dos Advogados Trabalhistas de MS (AAT-MS), Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB-MS e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no MS (SINDJUFE/MS). O evento faz parte da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho deflagrada pela ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados e das Magistradas do Trabalho), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho) e ABRAT (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas).