De 18 a 22 de agosto, a Justiça do Trabalho realiza a Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, iniciativa que integra o calendário oficial dos tribunais do trabalho e tem como objetivo consolidar a aplicação dos precedentes obrigatórios no âmbito trabalhista.

A atividade promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região será a palestra “Precedentes Vinculantes do STF – A Coisa Julgada: Desconsideração e Desconstituição”, ministrada pelo juiz do trabalho Júlio César Bebber. O evento será realizado no dia 18 de agosto, das 9h às 11h, no Laboratório de Informática do prédio-sede do TRT/MS.

A programação inclui a abertura oficial da Semana, das 9h às 9h30, com a exposição sobre a consolidação do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho e as medidas para seu fomento. As inscrições para a palestra estão abertas até o dia 15 de agosto, por meio do Sistema da Escola Judicial do TRT/MS.

Semana Nacional de Precedentes

Idealizada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas tem como objetivo fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, capacitar magistrados e servidores e incentivar práticas que garantam maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa.

Baseada no artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), na Recomendação 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções 325/2020 do CNJ e 374/2023 do CSJT, a iniciativa busca uniformizar a jurisprudência e combater a excessiva judicialização.

Durante a semana, o TST, o CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho darão prioridade à inclusão de precedentes qualificados nas pautas de julgamento e de afetação. Além disso, será realizado um seminário nacional com debates e capacitações sobre a aplicação, formação e gestão de precedentes, além do reconhecimento de boas práticas no setor.

Com informações do TST