A acessibilidade e a inclusão das pessoas são valores institucionais da Justiça do Trabalho da 24ª Região, previstos no Plano Estratégico do órgão.

Imbuído desses princípios, o TRT/MS tem implementado ações, projetos, serviços e atividades que visam a assegurar, na prática e de forma efetiva, a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, seja no espaço físico ou virtual desta Justiça, seja na atuação em relação às pessoas com deficiência em situação de rua.

Nos últimos anos, a pasta tem avançado com o trabalho do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão - SPAI, coordenado pelo Desembargador César Palumbo Fernandes e pela Juíza do Trabalho Déa Marisa Brandão Cubel Yule.

As competências do colegiado são:

• propor, orientar e acompanhar, em nível estratégico, as ações de acessibilidade e inclusão voltadas à eliminação de quaisquer formas de discriminação e à remoção de barreiras de qualquer natureza que dificultem o acesso autônomo e seguro às instalações e aos serviços do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
• propor à Presidência do Tribunal a edição ou alteração de normas e orientações que disponham, parcial ou integralmente, sobre matéria da área de atuação do colegiado;
• aprovar o relatório anual de atuação quanto à promoção da acessibilidade e inclusão no TRT24;
• fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com as pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade e inclusão;
• atuar em programas, projetos, serviços, ações e atividades direcionados para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em situação de rua, observando-se o disposto na Lei no 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).
• As atribuições mencionadas são exercidas com o apoio da Seção de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inovação, conforme estabelecido na Portaria TRT/GP/DG n.º 172/2019.

Contato

Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade

Dúvidas, sugestões e reivindicações podem ser enviadas para o e-mail acessibilidade@trt24.jus.br.

Telefone: (67) 3316-1891

Horário de funcionamento: das 10h às 17h.