O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região disponibiliza à sociedade, o Portal da Transparência e Prestação de Contas, com o objetivo de possibilitar e facilitar o controle externo da gestão. Por meio das informações disponibilizadas, permite à sociedade e aos órgãos de controle externo o acompanhamento do orçamento utilizado nas despesas operacionais, das ações estratégicas e operacionais, bem como dos resultados alcançados pela instituição.

Além disso, disponibiliza informações  para dar cumprimento à Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informações - LAI), à Resolução CNJ 215/2015 - que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527 e à Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020 - que estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal.

A Portaria TRT/GP Nº 70/2023 disciplinou a manutenção dos portais da internet e da intranet, bem como a respectiva gestão de conteúdo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. 

Caso a informação que você procura não esteja contida nos itens disponibilizados no portal, você poderá obtê-la com o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Seja bem-vindo!