Seção destinada a publicação de informações alusivas a licitações, aquisições e contratações realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Clique no botão abaixo para acessar todas as modalidades de licitações do TRT24.

Normas relacionadas: 

Constituição Federal de 1988: artigos 5º, inciso XXXIII e 37, caput.

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: artigos 7º, inciso VI; 8º, § 1º, inciso IV e § 3º , inciso II.

Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021: artigo. 25º, § 3º.

Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015: artigo 129.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 215, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 347, de 13 de outubro de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário: artigo 31.

Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 364, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus:  artigo 56.

Ato nº 8/CSJT.GP.SE de 16 de janeiro de 2009.

Resolução Administrativa nº 74/2023, que dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União nº 84, de 22 de abril de 2020, que estabelece normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei 8.443, de 1992, e revoga as Instruções Normativas TCU 63 e 72, de 1º de setembro de 2010 e de 15 de maio de 2013, respectivamente.

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