Mato Grosso do Sul é o sexto estado brasileiro com mais trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão. Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que 105 pessoas foram retiradas dessa situação, no Estado, em 2024. Somente até maio deste ano, 52 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à de escravo, todos eles em propriedades rurais, segundo o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul. A partir de agora, esses trabalhadores e trabalhadoras poderão contar com uma rede de apoio para garantir um trabalho e uma vida digna. Este é o objetivo de acordos de cooperação assinados na última sexta-feira (30/5) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e instituições públicas e privadas, em Bataguassu.
A rede de apoio vai atender trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão, garantindo abrigo temporário, assistência jurídica e acesso à qualificação profissional, com vagas destinadas na Escola Técnica Profissionalizante e encaminhamento para o mercado de trabalho. As entidades assistenciais Rita Guadini e Associação Terra Santa irão receber as pessoas resgatadas, fornecendo moradia provisória, roupas e alimentação. Eles também terão acesso a cursos profissionalizantes, de graça, e as empresas vão ofertar vagas de emprego, enquanto a OAB prestará assistência jurídica.
O juiz titular da Vara do Trabalho de Bataguassu, Antônio Arraes, explica que a ideia surgiu para formalizar algo que já vinha acontecendo na prática. “Aconteceu comigo, mais de uma vez, de o trabalhador chegar aqui na Vara com a mala, sujo, sem ter para onde ir, o que comer, e sem ter condições de voltar para a casa dele, porque está devendo para o empregador. Eu não posso mandar esse trabalhador para a rua. Então, o que sobra para mim é ligar para os parceiros”, enfatiza o magistrado. A expectativa é que a iniciativa seja ampliada para outras unidades judiciárias. “Nós temos também uma missão social, que transcende o julgamento. Nós temos o dever de alguém que tem a preocupação com a realidade social e quer melhorá-la”, garante o desembargador Francisco Filho.
O presidente da Associação Rita Guardini, Giorgio Mignolli, explica que a entidade oferece, atualmente, alimentação, banho, roupas e assistência psicológica para moradores de rua e pessoas em trânsito e, a partir de agora, vão estender o atendimento para trabalhadores resgatados. “O retorno é gratificante quando a gente salva um ser humano que está em situação precária. Esse é o retorno de tudo”, afirma.
O diretor de Recursos Humanos da unidade de Anaurilândia da AGT Estrela do Oeste, Júlio Cesar Coelho, destacou a importância da parceria. A empresa especializada na produção de etanol a partir de cana-de-açúcar vai oferecer alojamento, treinamento e trabalho para as pessoas resgatadas nas operações. “A empresa trabalha com gente, e a gente cuida das pessoas. A gente tem diversos trabalhos sociais e diversas formas de ajudar e estar presente contribuindo com a sociedade.”
As assinaturas foram firmadas pelos gestores regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção do Trabalho do Migrante, desembargador Francisco Filho e juiz Antônio Arraes, titular da Vara do Trabalho de Bataguassu, com as seguintes instituições: Associação Beneficente Rita Guardini, Casa de Acolhida Sagrada Família, Associação Social Terra Santa, Prefeituras Municipais de Bataguassu, Anaurilândia e Santa Rita do Pardo, Naturafrig Alimentos, Eldorado Brasil Celulose, AGT Estrela do Oeste e Ordem dos Advogados do Brasil – 19ª Subseção de Mato Grosso do Sul.
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