O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), por meio da Escola Judicial, promoveu na última sexta-feira (27/6), o evento “A Crise Climática e suas repercussões nas relações de trabalho”, realizado na sala de treinamento do prédio-sede do Tribunal, em Campo Grande, com transmissão telepresencial para o público do interior do Estado.
A iniciativa teve como objetivo promover reflexões e aprofundar o debate sobre os impactos sociais e trabalhistas das mudanças climáticas, tema que tem ganhado crescente relevância nas agendas nacional e internacional. A programação contou com palestras e mesas de discussão que abordaram desde aspectos normativos e jurídicos até os efeitos socioeconômicos da crise ambiental sobre o mundo do trabalho.
Durante a abertura do evento, a gestora do Programa de Trabalho Seguro do TRT/MS, juíza Hella de Fátima Maeda, ressaltou que a crise climática não afeta apenas o planeta em termos ambientais, mas tem repercussões diretas e concretas na vida das pessoas, no emprego e nas relações de trabalho. Segundo a magistrada, setores como a agricultura e a construção civil são especialmente vulneráveis às transformações climáticas, e os trabalhadores dessas áreas estão entre os mais impactados.
O diretor da Escola Judicial do TRT/MS, desembargador Francisco das C. Lima Filho, também participou da abertura e reforçou a relevância e atualidade do tema. Ele alertou que a crise climática não é um fenômeno distante ou futuro, mas uma realidade que já afeta o Brasil e o mundo de forma generalizada.
A programação foi composta por três painéis temáticos. O primeiro, “Impactos que a crise climática poderá causar nas relações de trabalho”, contou com palestra da procuradora do Ministério Público do Trabalho Ileana Neiva Mousinho e mediação do juiz Marco Mendes. A procuradora apresentou os fundamentos normativos da proteção ao meio ambiente do trabalho, destacando a importância da identificação de perigos externos no Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, conforme previsto na NR-01, e a inclusão do direito a ambientes de trabalho seguros e saudáveis como princípio fundamental da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em sua 110ª Conferência.
O segundo painel, “Efeitos que a Rota Bioceânica poderá trazer para as relações de trabalho em Mato Grosso do Sul”, contou com exposições da professora doutora da UFMS, Ynes da Silva Félix, e do juiz do TRT da 15ª Região, Régis Antonio Bersanin Nieddu. Os debatedores abordaram os possíveis impactos sociais, econômicos e ambientais da construção do corredor bioceânico, com ênfase nos direitos dos trabalhadores e na proteção do meio ambiente laboral. Também foram discutidas propostas de prevenção, como a realização de diagnósticos participativos com as comunidades locais e programas de qualificação profissional antecipada, respeitando os saberes tradicionais.
O último painel, intitulado “A sustentabilidade da Indústria de MS e o mercado de trabalho”, teve como palestrante o diretor de Sustentabilidade da FIEMS, Robson Del Casale, com mediação do advogado Fernando Frioli. O foco foi o papel da sustentabilidade na produção industrial de Mato Grosso do Sul e os impactos diretos nas condições de trabalho. “É fundamental que eventos como este continuem acontecendo, para que possamos compartilhar informações com juízes, sindicatos e trabalhadores sobre o processo produtivo sustentável no Estado”, afirmou Del Casale.
