O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região entrará em recesso a partir de hoje, 20 de dezembro, até 6 de janeiro de 2024. Nesse período, não haverá atendimento ao público. O expediente será retomado em 8 de janeiro (segunda-feira). Durante o recesso, os jurisdicionados podem acionar o plantão judicial pelos telefones (67) 99976-3467 (1º grau) e (67) 99265-1709 (2º grau). Clique aqui para ter acesso à escala de plantão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região publicou a Portaria TRT/GP/SGJ nº 71/2023 que divulga a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento nas unidades da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, no período de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024. Os dias compreendidos nesse período não serão considerados úteis. 

O dia 22 de janeiro de 2024 será considerado como data da publicação dos atos judiciais disponibilizados durante o período no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT e, também, como data para continuidade da contagem de prazos suspensos. 

A suspensão obedece à Resolução CNJ nº 244/2016 que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais no âmbito de todo o Poder Judiciário.