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NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
32202508/04/2025RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 32/2025 - ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 112/2020
31202508/04/2025RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 31/2025 - COMPENSAÇÃO DE PLANTÃO JUDICIÁRIO
30202508/04/2025RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 30/2025 - REFERENDAR OS ATOS SGP NºS 61/2025, 63/2025 E 114/20025.
29202508/04/2025RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 29/2025- REFERENDAR OS ATOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO.
28202522/04/2025RA 28-2025. REVISÃO DA TESE FIXADA NA ARGUIÇÃO DE DIVERGÊNCIA, TEMA N. 17
27202508/04/2025RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 27/2025 - REFERENDAR A PORTARIA SGP Nº 22/2025.
26202508/04/2025RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº26/2025
25202519/03/2025AMATRA- DESISTÊNCIA DE RECURSO - CÁLCULO DE FÉRIAS MAIS UM TERÇO (+ 1/3)
24202519/03/2025REFERENDAR O ATO SGP N. 51/2025
23202519/03/2025RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA OUVIDORIA E OUVIDORIA DA MULHER - ANO DE 2024.