Na última sexta-feira (12/9), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) participou da abertura do 4º Seminário “O papel dos sistemas de Justiça sul-mato-grossenses no contexto da acessibilidade e inclusão”, iniciativa que reuniu magistrados, servidores e representantes de instituições parceiras para debater políticas inclusivas no Judiciário.
 

O evento foi promovido em conjunto pelo TRT/MS, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tribunal Regional Eleitoral de MS, Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho.

Durante a solenidade de abertura, o vice-presidente do TRT24 e coordenador do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão, desembargador César Palumbo Fernandes, destacou a relevância da iniciativa. “É uma honra integrar este espaço de diálogo e reflexão. Que possamos extrair lições e aplicá-las na prática”, afirmou. O diretor-geral da Escola Judicial do TJMS, desembargador Marco André Nogueira Hanson, ressaltou que a acessibilidade é condição essencial para a efetivação da justiça. Já o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, assumiu o compromisso de implementar integralmente as propostas resultantes do encontro.

A mesa de abertura contou ainda com a presença do procurador regional do Trabalho, Jonas Ratier Moreno; do promotor de Justiça Leonardo Dumont Parmeson, representando o Procurador-Geral de Justiça de MS; do diretor da Escola Judicial do TRT24, desembargador Francisco das Chagas Lima Filho; do desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, além do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região, André Nacer.

A programação contemplou três painéis temáticos. O primeiro painel reuniu as palestras “Discriminação racial por meio da linguagem”, “Linguagem e gênero” e “Inclusão da pessoa com deficiência pela comunicação”, mediados pelo desembargador do TRT24, Francisco das Chagas Lima Filho. O segundo painel, intitulado “Construindo oportunidades: Empregabilidade acessível e inclusiva”, foi ministrado por Gyesell Saddi Tannous.
 

No período da tarde, o terceiro painel contou com palestra do vice-presidente do TRT/MS, desembargador César Palumbo Fernandes, que destacou os avanços da Lei Brasileira de Inclusão e da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Para o magistrado, a acessibilidade deve ser compreendida como um conjunto de instrumentos para possibilitar a inclusão, permitindo que todos, com suas particularidades, participem da vida social, comunitária e profissional com a mesma intensidade e valor.

A programação seguiu com as palestras “Entre Libras e línguas indígenas de sinais: desafios da acessibilidade linguística no sistema de justiça em Mato Grosso do Sul”, com a professora Shirley Vilhalva; “Justiça Anticapacista e Empregabilidade Inclusiva”, com o Dr. Geraldo Marcos Nogueira Pinto; e “As 7 dimensões da acessibilidade”, com Eliene Rodrigues de Souza.

Durante o evento, o desembargador Márcio Thibau recebeu o Prêmio Acessibilidade para Todos, instituído por portaria conjunta do TRT24, TJMS e MPT, em reconhecimento à sua contribuição para a promoção da inclusão e da acessibilidade em Mato Grosso do Sul.