Instrumento que regulamenta a atividade institucional e judicante do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; estabelece a organização do tribunal, especifica os cargos de direção, a composição e competências do Tribunal Pleno e das Turmas, e as atribuições do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor.

Comissão de Regimento Interno (Resolução Administrativa nº 084/2022)

Emite parecer sobre matéria regimental e analisa propostas de reforma ou alteração do Regimento Interno do Tribunal.

Composição Biênio 2025/2026 (Resolução Administrativa nº 130/2024): 

• Desembargador César Palumbo Fernandes – Coordenador
• Desembargador Nicanor de Araújo Lima – Membro
• Desembargador João Marcelo Balsanelli – Membro

Reuniões:      03/04/2023        31/08/2023        31/08/2023        20/10/2023        06/12/2023                                                          28/05/2024         13/03/2025

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