Em atenção às manifestações de candidatos e candidatas, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região esclarece a situação do concurso público para os cargos de Analista e Técnico Judiciário.

Sobre a Nulidade do Edital

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região tomou ciência do ofício encaminhado pelo Ministério Público Federal em 5 de agosto de 2025 (clique aqui), o qual resultou na decisão que declarou a nulidade do Edital n. 01/2024 e de seus atos decorrentes. Após a devida tramitação interna, a decisão foi proferida em 18 de agosto de 2025.

A declaração de nulidade está fundamentada na ADC nº 41, do Supremo Tribunal Federal (STF), dotada de efeito vinculante. O teor completo dessa decisão já se encontra disponível no site oficial do Tribunal.

Procedimentos atuais e canais de comunicação

Foi apresentado pedido de reconsideração que foi recebido como recurso administrativo e concedido efeito suspensivo parcial pelo Presidente (vide decisão). Dessa forma, os procedimentos relativos à devolução de valores da taxa de inscrição, publicação de novo edital e nomeação de cargos permanecem suspensos até o julgamento final do recurso.

O Tribunal reforça que quaisquer novas informações sobre a nulidade do concurso serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais e na página de acompanhamento do certame.

Para eventuais dúvidas ou insurgências, por favor, entre em contato com a Ouvidoria do Tribunal pelo e-mail ouvidoria@trt24.jus.br.

Campo Grande, 19 de agosto de 2025.