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Assédio, Discriminação e Violência

Em 2020, foi instituída a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral do TRT24 por meio da Resolução Administrativa n. 58/2020. Em 2023, referida política foi aprimorada de modo a melhor atender à Resolução CNJ n. 351/2020, sendo aprovada, pela Resolução Administrativa n. 80/2023, a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação do TRT24. Em virtude da edição da Resolução CSJT n. 360/2023, a política institucional foi novamente reformulada em 2024, sendo aprovada a Resolução Administrativa n. 68/2024, a qual instituiu a nova Política de Prevenção e Combate da Violência, do Assédio Moral e Sexual e de Todas as Formas de Discriminação do TRT24. 


Nos seus respectivos âmbitos de atuação,  competem aos Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação do 1º e do 2º graus:

  1. monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Combate da Violência, do Assédio Moral e Sexual e de Todas as Formas de Discriminação do TRT24, bem como as Políticas de mesma temática do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ n. 351/2020) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT n. 360/2023);
  2. contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de violência, assédio e discriminação;
  3. solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético-profissional das áreas técnicas envolvidas;
  4. sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento da violência, do assédio e da discriminação no trabalho;
  5. reportar às autoridades competentes a ocorrência de quaisquer formas de retaliação àquele(a) que, de boa-fé, busque os canais próprios para relatar eventuais práticas de violência, assédio ou discriminação;
  6. alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável à violência, ao assédio ou à discriminação;
  7. fazer recomendações e solicitar providências a gestores(as) das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio, tais como:
    • apuração de notícias de violência, assédio ou de atos discriminatórios;
    • proteção das pessoas envolvidas;
    • preservação das provas;
    • garantia da lisura e do sigilo das apurações;
    • promoção de alterações funcionais temporárias até o desfecho da situação;
    • mudanças de métodos e processos na organização do trabalho; g) melhorias das condições de trabalho;
    • aperfeiçoamento das práticas de gestão de pessoas;
    • ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores;
    • realização de campanha institucional de informação e orientação;
    • revisão de estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que possam configurar assédio moral organizacional; e
    • celebração de termos de cooperação técnicocientífica para estudo, prevenção e enfrentamento da violência, assédio e discriminação;
    • centralizar dados estatísticos, tais como números de notícias, setor, perfil da vítima da vítima de assédio e delimitação da natureza do assédio, cuja coleta e sistematização deverão observar periodicidade anual;
  8. articular-se com entidades públicas ou privadas que tenham objetivos afins aos dos Subcomitês.

2019
A Escola Judicial do TRT24 realizou, no mês de maio, uma formação sobre o Assédio no Ambiente de Trabalho. Magistrados e servidores participaram de palestras e debates sobre o tema ao longo dos dois dias de formação. No primeiro dia, as discussões abordaram as diferentes formas de expressão do assédio moral, em palestra proferida pela psicóloga do Laboratório de Saúde Mental e Qualidade de Vida no Trabalho (UCDB) e professora, Dra Liliana Guimarães.
Ao longo do segundo dia, as discussões foram realizadas pelo Dr. José Roberto Montes Heloani com o tema "O Assédio e a Ética nos Relacionamentos" e pela a juíza do trabalho Déa Brandão Cubel Yule, com o tema "Gestão Humanizada". Para o encerramento do evento, o psicólogo e escritor Rossandro Klinjey abordou o tema "Assédio moral: mitos e verdades de uma chaga a ser combatida".

2022
A Escola Judicial do TRT24, no dia 7 de maio, realizou o evento “Saúde no Ambiente de Trabalho: Combate ao Assédio Moral e Sexual e Respeito à Diversidade”, o qual contou com as seguintes palestras: “Assédio Moral e Sexual: repercussões na saúde mental do trabalhador”, com a Profª. PhD. Liliana Andolpho Magalhães Guimarães; “Combate ao Assédio Moral e Sexual, em uma perspectiva de gênero e raça”, com a Profª. PhD. Jacy Correa Curado; “Direito da Antidiscriminação”, com o Desembargador Roger Raupp Rios; e “Parentalidade Trans: aspectos sociais, jurídicos e de saúde”, com Yuna Vitória Santana da Silva. As gravações das palestras podem ser acessadas pelos links: https://www.youtube.com/watch?v=IeUFX2kNkJg e https://www.youtube.com/watch?v=h6FFpx5ZX2k.

2023
O TRT24 organizou a Semana de Combate ao Assédio Moral e Sexual entre os dias 02 e 05 de maio, com as seguintes ações: reunião de abertura com a divulgação da Cartilha de Combate ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual do Tribunal; divulgação dos canais de recebimento de denúncias, com fixação de cartazes nos edifícios Sede e do Fórum Trabalhista de Campo Grande e envio de cartazes para as unidades do interior; roda de conversa com terceirizados; e evento de capacitação da Escola Judicial intitulado “Diálogos sobre Assédio no Trabalho”.

Durante o mês de agosto de 2023, foram encaminhados emails institucionais informativos e de sensibilização aos magistrados, servidores e estagiários sobre assédio moral, assédio sexual e discriminação.

2024

O TRT24 organizou a Semana de Combate à Violência, Assédio e Discriminação entre os dias 29 de abril e 03 de maio, com as seguintes ações: reunião de abertura seguida da palestra "Assédio sob o enfoque de Gênero", com a juíza Déa Marisa B. Cubel Yule; palestras externas para trabalhadores e estudantes sobre assédio com as juízas  Hella de Fátima Maeda e Déa Marisa B. Cubel Yule; rodas de conversa com terceirizados(as), estagiários(as) e aprendizes; publicações de sensibilização e informativas sobre os temas da campanha para o público interno e o público externo; divulgação interna da pesquisa de clima organizacional;  e Seminário "Desafios da Prevenção e do Enfrentamento da Violência, do Assédio e da Discriminação no Ambiente de Trabalho",  Painel I "Os impactos na saúde mental das práticas de assédio e discriminação" (Psicóloco Alexsandro Nobres) e Painel II "Atitudes discriminatórias no ambiente de trabalho: uma abordagem transversal de gênero, raça e inclusão de pessoa com deficiência" (Assessora Técnica SRT Eliene Rodrigues). As gravações das palestras podem ser acessadas pelos links: https://www.youtube.com/watch?v=Zwyucyiz7k4&t=4299s e https://www.youtube.com/watch?v=sdmX6unijEU&t=206s .

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 80/2023 - Institui a Nova Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação do TRT24 e fluxo de notícias de assédio.
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 21/2023 - Referenda e sucede a PORTARIA TRT/GP N. 4/2023, que instituiu o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Segundo Grau (SCPEAMS2) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.  
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12/2023 - Referenda e sucede a PORTARIA TRT/GP N. 3/2023, que instituiu o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Primeiro Grau (SCPEAMS1) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.  
  • PORTARIA TRT/GP N. 49/2023 - Constitui o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Segundo Grau – SCPEAMS2, até a data de 31/12/2024.
  • PORTARIA TRT/GP N. 39/2023 -  Constitui o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Primeiro Grau – SCPEAMS1, até a data de 31/12/2024.
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 58/2020 - Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n.º 3953-83.2019.5.90.0000. Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus (Portaria 15/2020).

CARTILHA

CANAIS DE DENÚNCIA