Projeto Garimpo identificará saldos em contas judiciais de processos arquivados definitivamente
Em cumprimento ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, o TRT 24ª Região iniciou o Plano de Ação para execução do Projeto Garimpo que identifica os processos arquivados definitivamente com depósitos judiciais não sacados pelos credores.
O TRT da 24ª Região constituiu a Comissão do Projeto Garimpo (Portaria SECOR nº 003/2019), que é coordenada pelo Juiz Mario Luiz Bezerra Salgueiro e composta pela Secretaria da Corregedoria, Secretaria Judiciária, 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, CTIC e CPJe.
A Comissão iniciou o Plano de Ação do Projeto Garimpo com a solicitação de informações à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil acerca dos valores depositados em contas judiciais dessas instituições financeiras.
Com a capacitação realizada na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ocorrida nos dias 4 a 6 deste mês, a equipe passou usar a ferramenta eletrônica denominada Sistema Garimpo que permite o procedimento de pesquisa e identificação de processos arquivados e com resíduos financeiros.
No dia 11 deste mês, a Comissão do Projeto Garimpo reuniu-se para deliberar acerca da adequação do Plano de Ação e elaborar a minuta de Provimento para regulamentar os procedimentos a serem adotados pelas Varas do Trabalho em relação aos processos arquivados após 14/02/2019, uma vez que os processos arquivados antes dessa data serão de responsabilidade da Comissão do Projeto Garimpo.
A capacitação de Diretores e Servidores das Varas do Trabalho para utilização do Sistema Garimpo está prevista para os dias 13 e 14/02/2020 e será ministrada pelo Juiz Coordenador da Comissão do Projeto Garimpo, com o apoio da Escola Judicial. Após a capacitação, o Sistema Garimpo entrará no modo produção e será disponibilizado a todas as Varas do Trabalho.
Clique aqui para acessar o Provimento nº 006/2019.
Fonte: Secretaria Judiciária.