O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região finalizou, nessa quinta-feira (6/11), um projeto que promoveu o encerramento de ações que tramitavam há cerca de 10 anos, beneficiando 830 trabalhadores e trabalhadoras de uma usina que encerrou as atividades em Naviraí, em 2015, deixando milhares de pessoas sem receber os últimos salários.
Os processos se arrastaram durante anos, porque a indústria decretou falência, dificultando a localização de bens para pagamento das dívidas. Nessa quinta-feira (6/11), um acordo simbolizou o encerramento do projeto, marcando os esforços da Justiça do Trabalho para promover a pacificação de conflitos, especialmente durante a Semana Nacional de Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada entre os dias 3 e 7 de novembro. Somente esta semana, foram fechados 457 acordos envolvendo a usina, somando R$ 6.831.636,57 pagos aos trabalhadores.
A iniciativa envolveu advogados e magistrados do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Nupemec e da Vara do Trabalho de Naviraí. O trabalho foi iniciado pelo juiz do trabalho Leonardo Ely, que à época era o juiz titular da Vara do Trabalho de Naviraí e atualmente é coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC, e concluído pelo atual titular, juiz Boris Luiz Cardoso de Souza. O projeto solucionou mais de 800 processos e disponibilizou cerca de R$ 12 milhões aos trabalhadores e trabalhadoras — alguns com ações ajuizadas desde 2012. Boris ressaltou que houve um esforço conjunto entre empresas, trabalhadores, advogados e o Poder Judiciário, e afirmou que o uso de ferramentas de inteligência artificial foi fundamental para agilizar a organização e a conclusão desses processos.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC - e auxílio no Cejusc/JT-2º Grau, juiz Leonardo Ely, solicitou cooperação do Cejusc do Tribunal Superior do Trabalho para que o processo que estava no TST fosse enviado para o TRT, para que fosse pautado na Semana Nacional da Conciliação.
O diretor de Secretaria da Vara de Naviraí, Washington da Silva Vasques Moreira, explicou que o volume de acordos foi um grande desafio, porque além da homologação, era necessário viabilizar a execução de forma rápida. Informou que, com assistentes elaborados por IA e com o engajamento da equipe da Vara, foi possível dar vazão a mais de 400 petições de acordo em apenas uma semana, o que representou uma economia de cerca de três meses de trabalho, considerando o ritmo normal. Para ele, a tecnologia otimizou tempo, recursos e garantiu efetividade.
O advogado da empresa, Rodrigo Takano, avaliou que o acordo atende necessidades dos empregados e ex-empregados, bem como os interesses da empresa. Ele destacou que, sem o trabalho do TRT e sem o empenho de todas as partes, esse resultado coletivo não teria sido possível.
O advogado dos trabalhadores, Diego Gatti, pontuou que muitas pessoas ficaram anos sem receber verbas básicas, incluindo rescisão e FGTS, e que a demora trouxe impacto social à cidade. Ele salientou que alguns aguardavam há mais de uma década e que, mesmo diante de uma situação jurídica desfavorável, a conciliação permitiu uma solução concreta para quem esperava há anos.
Participaram da audiência o vice-presidente do TRT/MS, no exercício da Presidência, desembargador César Palumbo Fernandes; a juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule; e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo Bastos. O ministro elogiou o trabalho do Nupemec e incentivou a continuidade da política conciliatória, reforçando a importância da Justiça do Trabalho na pacificação social. O ministro, que também é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, está na cidade realizando inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.