Documentos Necessários

Para a emissão da certidão, é necessário informar:

• Documento da parte demandada (CPF ou CNPJ)
• CPF do solicitante

As informações serão validadas automaticamente junto aos órgãos competentes antes da emissão.

Abrangência da Pesquisa

A certidão contempla a busca de ações trabalhistas em que a parte consultada figure como demandada (polo passivo), incluindo:

• Processos eletrônicos e físicos em toda a jurisdição deste Tribunal Regional
• Para pessoas jurídicas: consulta abrange matriz e todas as filiais vinculadas ao CNPJ informado
• Processos em tramitação e arquivados com pendências

Processos Não Incluídos

Não constam desta certidão:

• Processos baixados definitivamente sem débitos pendentes
• Ações em que a parte figure como demandante (polo ativo)
• Processos em segredo de justiça, salvo para as partes envolvidas

Informações Importantes

• Validade: 30 dias corridos a partir da data de emissão
• Procedimento: 100% eletrônico, sem necessidade de comparecimento presencial
• Tempo de processamento: A certidão é emitida imediatamente após a validação das informações
• Autenticidade: A certidão possui código de verificação para validação no portal do TRT24

Proteção de Dados Pessoais

Suporte e Atendimento

Em caso de inconsistências ou necessidade de assistência, favor entrar em contato através dos canais oficiais do TRT24:

• Central de serviços online
• Central de atendimento telefônico