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TRT/MS suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 23 de janeiro

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região informa sobre a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro de 2025 a 23 de janeiro de 2026. Já as audiências e sessões de julgamento ficarão suspensas durante o recesso forense e de 7 a 20 de janeiro de 2026. Os prazos ficam automaticamente interrompidos, a partir de 20 de dezembro, em todo âmbito do TRT/MS, voltando a correr a partir do dia 26 de janeiro. A suspensão está regulamentada pela Portaria TRT/GP/SGJ n°066/2025. 

A medida segue o calendário institucional do recesso forense, organiza o fluxo de atividades jurisdicionais durante o período e atende requerimento formulado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso do Sul e pela Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/MS. Durante o recesso judiciário (20 de dezembro a 6 de janeiro), o plantão judiciário poderá ser acionado para os casos urgentes. Os contatos de plantão são (67) 99976-3467 (1°Grau) e (67) 99265-1709 (2°Grau).