O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região entrará em recesso no dia 20 de dezembro de 2022 até 6 de janeiro de 2023. Nesse período, não haverá atendimento ao público. O expediente será retomado em 9 de janeiro (segunda-feira). Durante o recesso, os jurisdicionados podem acionar o plantão judicial pelos telefones (67) 99976-3467 (1º grau) e (67) 99265-1709 (2º grau). Clique aqui para ter acesso à escala de plantão.

Além disso, o TRT/MS publicou a PORTARIA TRT/GP/SGJ Nº 054/2022 que suspende os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro em toda a jurisdição da 24ª Região.

O  dia  23  de  janeiro  de  2023 (segunda-feira)  será  considerado  como  data  da  publicação  dos atos  judiciais  disponibilizados  durante  o  período (20/12 a 20/01) no  Diário Eletrônico  da  Justiça  do  Trabalho  –  DEJT  e,  também,  como  data para continuidade da contagem de prazos suspensos.

A suspensão obedece à Resolução CNJ nº 244/2016 que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais no âmbito de todo o Poder Judiciário.