O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região vai apoiar uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho no Brasil que tem como objetivo o combate do trabalho escravo, infantil e demais violações laborais. Trata-se do Projeto AMPLIAR, que foi apresentado pelo representante da OIT, Luiz Machado, aos desembargadores Tomás Bawden (no exercício da presidência) e André Oliveira, em reunião na sede do TRT24, nessa quinta-feira (22), com participação do secretário da Escola Judicial, Cristhiano Sandim.
Segundo o coordenador do Projeto AMPLIAR, o objetivo da parceria entre o tribunal e o escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil é enfrentar juntos a questão do trabalho escravo, infantil e outros temas correlatos, como a migração para o trabalho, envolvendo indígenas. A primeira ação da parceria será um evento de capacitação no dia 13 de maio, que é o dia da abolição da escravatura, voltado para magistrados, servidores e advogados.
Projeto AMPLIAR
O objetivo do projeto é ampliar a ação coletiva das organizações de trabalhadores e trabalhadoras, e organizações da sociedade civil para lidar com trabalho forçado, trabalho infantil e demais violações laborais nas áreas de pecuária do Brasil e do Paraguai, especificamente no Estado de Mato Grosso do Sul e no Departamento de Boquerón, na região do Chaco.
Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Trabalho de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela OIT, 29% dos resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão entre 1995 e 2022 ocorreram no setor da pecuária bovina no Brasil, o equivalente a 16.847 pessoas resgatadas. Clique aqui para saber mais sobre o projeto.
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