Em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, o Grupo Interinstitucional do Trabalho Decente e Seguro da 24ª Região (GETRIN-24) promoveu, no dia 28 de abril, o evento “Riscos Psicossociais e a NR-1”. O grupo é formado por várias instituições, entre elas o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em Campo Grande, a iniciativa integrou a campanha Abril Verde, voltada à conscientização sobre a importância da saúde e segurança no ambiente de trabalho.
O evento teve como principal foco a inclusão dos riscos psicossociais, conforme as recentes atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Essa abordagem amplia o escopo da gestão de riscos ocupacionais ao considerar fatores como estresse, assédio moral, sobrecarga emocional e insegurança no ambiente de trabalho – aspectos que têm impacto direto sobre a saúde mental dos trabalhadores.
Na abertura do evento, a juíza do trabalho Hella de Fátima Maeda, gestora regional do Programa Trabalho Seguro, destacou a importância de discutir os riscos psicossociais como parte fundamental das estratégias de prevenção: “Gostaria de agradecer a presença de todos os que estão aqui reunidos hoje para discutir um tema tão relevante e necessário, que é a questão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Órgãos voltados para essas questões cumprem um papel fundamental. É essencial sensibilizar e lançar luz sobre esse tema, pois todos nós trabalhamos, e o trabalho, além de ser um direito, deve ser protegido e tutelado.”
A programação contou com palestras técnicas e reflexões sobre a prática fiscalizatória e a importância do diálogo com os trabalhadores. O engenheiro e auditor-fiscal do trabalho Flávio de Oliveira Nunes foi o primeiro palestrante e destacou a relevância da escuta ativa e da participação dos trabalhadores na construção de um ambiente laboral saudável.“É preciso identificar o problema junto ao trabalhador, buscar soluções e incluí-lo no processo. O trabalhador faz parte da solução, ele é a ajuda, não o problema.”
Na sequência, o auditor-fiscal do trabalho Kleber Pereira de Araujo e Silva, chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho de Mato Grosso do Sul, abordou o tema “O meio ambiente de trabalho na perspectiva dos fatores de riscos psicossociais”, reforçando o papel da inspeção do trabalho na identificação e correção de ambientes nocivos.“Nós, da auditoria, temos a oportunidade de ingressar nas empresas e verificar como elas gerenciam suas condições de trabalho e os riscos envolvidos, a fim de garantir que os trabalhadores não sofram danos à saúde física e mental.”
O evento contou com a presença de diversas autoridades e representantes institucionais, reforçando a importância da cooperação interinstitucional na construção de uma cultura de prevenção e valorização da vida.
Ao encerrar o evento, os organizadores reafirmaram o compromisso do GETRIN-24 em seguir promovendo ações de conscientização e articulação para a construção de ambientes laborais mais saudáveis, respeitosos e justos para todos os trabalhadores e trabalhadoras.
Programa Trabalho Seguro
O evento integrou a programação do Abril Verde, campanha nacional que tem como símbolo o laço verde e busca chamar a atenção da sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A data de 28 de abril foi escolhida por marcar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
GETRIN
Criado em abril de 2023, o GETRIN-24 é uma articulação composta por instituições públicas que compartilham o compromisso com a promoção do trabalho seguro, digno e saudável. Fazem parte do grupo o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MS), a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro – ERMS), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Mato Grosso do Sul (Cerest/MS) e o Cerest Regional de Campo Grande.