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Normas

  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 80/2023 - Institui a Nova Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação do TRT24 e fluxo de notícias de assédio.
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 21/2023 - Referenda e sucede a PORTARIA TRT/GP N. 4/2023, que instituiu o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Segundo Grau (SCPEAMS2) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.  
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 12/2023 - Referenda e sucede a PORTARIA TRT/GP N. 3/2023, que instituiu o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Primeiro Grau (SCPEAMS1) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.  
  • PORTARIA TRT/GP N. 49/2023 - Constitui o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Segundo Grau – SCPEAMS2, até a data de 31/12/2024.
  • PORTARIA TRT/GP N. 39/2023 -  Constitui o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Primeiro Grau – SCPEAMS1, até a data de 31/12/2024.
  • RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 58/2020 - Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n.º 3953-83.2019.5.90.0000. Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus (Portaria 15/2020).