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Atos Normativos

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
124 202607/04/2026DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA NO DIA 10.4.2026 E NO PERÍODO DE 27.4.2026 A 1º.5.2026 -
123 202607/04/2026JUIZ MARCO ANTONIO DE FREITAS - 9ª SESSÃO JUDICIÁRIA DA 2ª TURMA. -
122 202607/04/2026JUIZ MARCO ANTONIO DE FREITAS - 8ª SESSÃO JUDICIÁRIA VIRTUAL 2ª TURMA -
121 202630/03/2026JUÍZA HELLA DE FÁTIMA MAEDA - SUBSTITUIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 -
120 202630/03/2026JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMÃO - SUBSTITUIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 -
118 202630/03/2026JUÍZA JULIANA MARTINS BARBOSA - INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS -
116 202626/03/2026JUIZ IZIDORO OLIVEIRA PANIAGO - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DESVINCULAÇÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 -
115 202626/03/2026JUIZ JOÃO CANDIDO - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DESVINCULAÇÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 -
114 202626/03/2026JUÍZA MARA CLEUSA FERREIRA JERONYMO - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DESVINCULAÇÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 -
114 202626/03/2026REPUBLICAR O ATO SGP N. 114/2026 - POR ERRO MATERIAL -