Com o objetivo de apresentar abordagens interpretativas sobre o Direito da Saúde, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizarão a I Jornada de Direito da Saúde. 

O evento será realizado nos dias 13 e 14 de junho de 2024, no prédio-sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O evento é destinado a ministros de tribunais superiores, magistrados, federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores convidados e público em geral. 

A participação presencial na Jornada é condicionada a convite ou àqueles com proposições admitidas, conforme previsto no artigo 14 do Regimento da I Jornada de Direito da Saúde. O envio das proposições deve ser realizado por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal do Conselho da Justiça Federal disponível no link. 

No Evento haverá cinco comissões de trabalho, nas quais serão discutidas e aprovadas as proposições de enunciados selecionadas, que, ao final, serão confirmadas como enunciados, em sessão plenária. As comissões serão presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme abaixo:

Comissão I – Saúde Pública – Presidente: Ministro Benedito Gonçalves
Comissão II – Saúde Suplementar – Presidente: Ministro Antonio Carolos Ferreira. 
Comissão III – Evidência e papel das instituições Anvisa/Conitec/ANS – Presidente: Ministro Villas Bôas Cueva
Comissão IV – Oncologia, doenças raras e regulação de filas. Presidente: Ministro Afrânio Vilela
Comissão V – Apoio à gestão do processo e à tomada de decisão. Presidente: Ministro Marco Buzzi. 
Confira mais informações sobre a Jornada:  https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/eventos/jornadas/2024/ijds 

Com informações do CJF