O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região retomou nesta quarta-feira (7/1) o expediente e o atendimento ao público em todas as unidades da jurisdição, após o encerramento do recesso do Judiciário.

Apesar da retomada das atividades, os prazos processuais permanecem suspensos até o dia 23 de janeiro de 2026. Já as audiências e as sessões de julgamento seguem suspensas até 20 de janeiro de 2026. Os prazos processuais estão automaticamente interrompidos e voltarão a correr a partir de 26 de janeiro. A suspensão está regulamentada pela Portaria TRT/GP/SGJ n°066/2025.  

A medida observa o calendário institucional do recesso forense e tem como objetivo organizar o fluxo das atividades jurisdicionais durante o período e ainda atende requerimento formulado pela Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso do Sul (AAT/MS) e pela Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/MS.