O Regimento Interno regulamenta a atividade institucional e judicante do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e especifica os cargos de direção, a composição e competências do Tribunal Pleno e das Turmas, e as atribuições do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor.

Comissão de Regimento Interno (Resolução Administrativa nº 084/2022)

Composição Biênio 2025/2026 (Resolução Administrativa nº 130/2024)