Unidade Gestora: Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial - CEPP.
Telefone: (67) 3316-1881; email: conveniosjudiciarios@trt24.jus.br.
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), em desenvolvimento pelo CNJ no âmbito da Justiça 4.0, visa ser instrumento de inteligência artificial e automação de dados sobre diversas bases de pesquisa patrimonial, tais como Sisbajud, Infojud, TSE, ANAC, CGU..., para o fornecimento de dados consolidados sobre bens dos devedores em planilhas e gráficos.
Por se tratar de ferramenta recente e em desenvolvimento, informou o CNJ que a capacitação será feita em curso autoinstrucional a ser disponibilizado a partir de setembro/2022 (inicialmente aos magistrados) e que atualmente estão integradas as bases de dados públicos do CPF/CNPJ (receita), TSE, ANAC, CGU, Tribunal Marítimo, dados de contas do SISBAJUD. Não há datas específicas para o início do treinamento, nem para a incorporação de outras bases de dados.
Vale considerar que a pesquisa, nas bases de dados "públicos" do SNIPER (entenda-se, acessíveis a todos os servidores do judiciário, e não ao público externo), tende a suprir a necessidade de consulta ao Infoseg (cujo acesso vem reiteradamente sendo limitado pelo SERPRO). Além disso, o SNIPER traz ferramentas auxiliares em abas próprias, tais como: 1) Buscar no Portal da Transparência, que reúne informações de contratos com a administração pública em face de determinado pesquisado; 2) Contas em instituições financeiras, que enumera as contas abertas; 3) Lista de processos DATAJUD, colaciona processos judicias em face da pessoa, entre outras (4).
O acesso pode ser feito pela plataforma PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário - Marketplace) pelo link https://sso.cloud.pje.jus.br/auth/realms/pje/protocol/openid-connect/auth?client_id=marketplace-frontend&redirect_uri=https%3A%2F%2Fmarketplace.pdpj.jus.br%2F&state=12ae037a-c307-45ed-b4a0-9f5c1f841365&response_mode=fragment&response_type=code&scope=openid&nonce=f5599bc3-2240-4317-871d-
O acesso inicial da plataforma digital exige login e pode ser feito pelo Certificado Digital (necessário o plug-in do PjeOffice) ou por CPF e senha. Caso não funcione o Certificado, clique sobre Recuperar sua senha e consulte na sequência o email institucional. Após, tente realizar o login com o seu CPF e a senha fornecida no email.
Já dentro do PDPJ, o ícone da ferramenta SNIPER estará ao final.
Acesso:
A habilitação do usuário para acesso à ferramenta será disponibilizada pelo CEPP mediante o envio pela unidade judiciária do Termo de Designação (em anexo), a ser assinado digitalmente pelo juiz responsável. Salienta-se que, no caso do SNIPER, o Sistema de Controle de Acesso (SCA) do CNJ exige que exista designação por parte dos magistrados.
Usuários:
Magistrados e servidores, ambos exigem prévia habilitação no SCA - CNJ.
Credenciamento:
Enviar a solicitação de acesso (designação) para o e-mail conveniosjudiciarios@trt24.jus.br.
Portal de informações:
https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/
Documentos pertinentes:
Apostila para busca de dados não sigilosos.
Informações ao Administrador: