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Apresentação

Em 2020, foi instituída a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT24 por meio da Resolução Administrativa n. 84/2020. Em 2022, foi criado o Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (SEGRD) pela Resolução Administrativa n. 101/2022. Segundo citado normativo, compete ao SEGRD:

 

I - atuar na interlocução com os Gestores Nacionais do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade (Resolução CSJT n. 368/2023) e com instituições parceiras;

II - propor, promover e realizar ações, eventos e projetos voltados para os temas relativos a este Programa, bem como subsidiar as áreas administrativas e judiciárias no encaminhamento de propostas com igual finalidade no âmbito de suas competências específicas, a fim de articular e encadear tais ações, em especial nos meses de março (equidade de gênero), junho (equidade de pessoas LGBTQIAP+), setembro (inclusão de pessoas com deficiência) e de novembro (equidade de raça/etnia), promovendo uma integração transversal entre todas as áreas do Tribunal;

III - apoiar e monitorar a implementação de procedimentos e ações que atendam ao Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade (Resolução CSJT n. 368/2023) e da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade deste Tribunal;

IV - subsidiar e fiscalizar os encaminhamentos de dados às denúncias de violações de Direitos Humanos, práticas discriminatórias ou conflitos nas relações de trabalho por motivo de discriminação que firam ou estejam em desacordo com o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade (Resolução CSJT n. 368/2023) e com a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade deste Tribunal; 

V - encaminhar ao Comitê Gestor Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade (Resolução CSJT n. 368/2023), até 31 de janeiro, relatório substanciado de atividades da execução das ações do Programa do exercício anterior;

VI - apoiar e monitorar a implementação de procedimentos e ações que atendam à Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades (Resolução CNJ nº 520/2023).


Dúvidas, sugestões e reivindicações podem ser enviadas para o e-mail equidade@trt24.jus.br ou telefone (67) 3316-1852. Unidade de apoio: Núcleo de Desenvolvimento Humano (Élida Martins).