No âmbito do TRT da 24ª Região, a organização e a nomenclatura dos colegiados temáticos (Comissões e Comitês) está em conformidade com a RESOLUÇÃO N. 325/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), atendendo integralmente as competências dos colegiados nacionais estabelecidos pelo CNJ.

      Além disso, os Colegiados Temáticos Permanentes do Tribunal, constam dos artigos 31 a 33 do REGIMENTO INTERNO.