Ações - Transparência
As ações desenvolvidas para promoção da acessibilidade e inclusão na Justiça do Trabalho da 24ª Região vêm sendo intensificadas desde o ano de 2019. Entre elas, destacam-se as mencionadas abaixo:
2024
2023
- Lançamento do Manual de Publicadores do portal do TRT24
O Manuel de Publicadores foi lançado com o intuito de orientar os responsáveis por publicações no site sobre as diretrizes de acessibildidade comunicacional, a fim de manter a acessibilidade dos conteúdos veiculados.
- Treinamento "Como melhorar a acessibilidade do portal do TRT24"
A equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações realizou, no dia 20/03/2023, o treinamento por meio de palestra presencial e testes práticos, a fim de capacitar e orientar os publicadores sobre diretrizes de acessibilidade comunicacional, conforme o Manual de Publicadores.
- Publicação de ato normativo com diretrizes de acessibilidade
O TRT da 24ª Região publicou a Portaria 70/2023, que disciplina a manutenção dos portais da internet e intranet, por meio da qual se estabeleceram as diretrizes de acessibilidade a serem seguidas.
- Evento em alusão do Dia da Luta da Pessoa com Deficiência
Com objetivo de discutir, por meio de palestras e debates, oportunidades de promoção do acesso e inclusão das pessoas com deficiência, o TRT da 24ª Região realizou, no dia 22/09/2023, o 2º Seminário "O papel dos sistemas de Justiça sul-mato-grossenses no contexto da acessibilidade e inclusão", em parceria com Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e com o Ministério Público do Trabalho em MS.
- Instalação de piso tátil e mapa tátil no prédio-sede do TRT24
Essa ação foi realizada entre os meses de fevereiro e outubro de 2023 (estudos, licitação, instalação) com o objetivo de facilitar o reconhecimento do percurso e possibilitar a identificação do caminho e dos obstáculos pela pessoa com deficiência visual.
- Implantação do Balcão Virtual Acessível
Com o intuito de ampliar a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva, em 02/03/2023 o TRT da 24ª Região implantou o Balcão Virtual Acessível. O serviço pode ser utilizado às terças e quintas-feiras, das 14h às 15h, acessando o link da sala virtual (https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24balcaoacessivel), onde um intérprete de Libras estará disponível, junto com um servidor da Vara do Trabalho, para prestar informações e tirar dúvidas sobre processos trabalhistas. (Notícia relacionada: https://tinyurl.com/epxzpb6b)
- Contratação de recepcionistas qualificadas em Libras
No contrato de recepção já existente, foi alocada uma profissional qualificada na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atendimento no Fórum Trabalhista de Campo Grande, e, para atendimento no edifício-sede do Tribunal, realizou-se nova contratação.
2022
Em 22/11/2022, foi realizada a primeira sessão de julgamento do TRT/MS com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O serviço foi decorrente da contratação de empresa especializada no fornecimento de tradutores/intérpretes. (Notícia relacionada: https://tinyurl.com/59t4tpd7)
Em 2022, também tiveram início os trâmites para contratação de recepcionistas com capacitação em Libras, com vistas a promover ampla acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva às informações, decisões e julgamentos dos processos que tramitam neste TRT.
Em setembro de 2022, ofertou-se aos magistrados, servidores e estagiários o Curso Básico de Atendimento em Libras na Justiça do Trabalho, na modalidade EAD autoinstrucional.
Em agosto de 2021, deu-se início ao procedimento de contratação de ferramenta de acessibilidade capaz de tornar o site do Tribunal acessível para as pessoas com deficiência auditiva, visual e com baixa visão. Dessa forma, a partir de 07/07/2022, a ferramenta de acessibilidade “Hand Talk” passou a ser disponível.
2021
Em 26 de março de 2021, promoveu-se o curso on-line sobre Audiência Telepresencial Acessível, para demonstrar as principais ferramentas de acessibilidade para utilização pelas pessoas com deficiência visual na plataforma "Zoom”, aplicação oficial utilizada para a realização de audiências e sessões telepresenciais no TRT da 24ª Região.
Links de referência: https://bit.ly/3wqOTWj, https://bit.ly/3P0Ix8d e https://bit.ly/3w7qpB5
Em abril de 2021, objetivando tornar acessíveis às pessoas surdas ou com deficiência auditiva os eventos online promovidos pelo TRT, foi protocolizado processo administrativo pela CPAI-TRT24 em que se solicitou ao Presidente desta Corte Trabalhista a inclusão de legendas na transmissão de eventos via Youtube, com utilização da ferramenta Webcaptioner. O Presidente do Regional deferiu o pedido e remeteu os autos à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicaçãoes (SETIC) para atendimento da demanda.
Em 19 de maio de 2021, ocorreu o Encontro Sobre Boas Prática no Atendimento à Pessoa com Deficiência, teleconferência em formato de audiência coletiva que objetivou o compartilhamento de boas práticas e ouvir sugestões para aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência nas instituições públicas e privadas. (link de referência: https://bit.ly/3MPwF7e)
No período de junho a outubro de 2021, promoveu-se o Curso de Libras 2021, na modalidade EAD, com vistas a qualificar magistrados, servidores e terceirizados nos cursos básico e intermediário de Libras para atendimento ao público interno e externo.
Em 21 de setembro de 2021, foi promovido o Ciclo de palestras sobre acessibilidade e inclusão, com o objetivo de capacitar, sensibilizar e abrir debate para compreensão das normas que tratam dos direitos da pessoa com deficiência, que tratam da acessibilidade, da inclusão, da quebra de barreiras (urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, comunicacionais e atitudinais). O evento on-line foi destinado ao público interno e externo. (link de referência: https://bit.ly/3ydrTwk)
Em 27 de outubro de 2021, realizou-se o evento Novos Caminhos da Inclusão no TRT24, na modalidade EAD, com objetivo de capacitar e sensibilizar a força de trabalho do Regional sobre como proceder no atendimento, trato e cuidado com as pessoas com deficiência.
Ainda neste ano, foi realizado o Projeto Elo, consistente na visita institucional ao Centro Especializado de Reabilitação da APAE em 08/10/2021, e no Dia D do imigrante e refugiado com deficiência, realizado na Fundação do Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul (Funtrab) em 17/12/2021. (link de referência: https://bit.ly/37jfiwD)
2020
No ano de 2020, membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão realizaram, em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o curso on-line sobre Audiência Telepresencial Acessível, com a finalidade de demonstrar as principais ferramentas de acessibilidade para utilização pelas pessoas com deficiência visual na plataforma "Cisco-Webex”, aplicação oficial até então utilizada para a realização de audiências e sessões telepresenciais no TRT da 24ª Região. Foram realizadas quatro turmas do curso.
Neste mesmo ano os eventos oficiais do TRT24 passaram a contar com a interpretação em Libras e os vídeos institucionais produzidos pelo TRT24 receberam legendas.
Adotou-se, ainda, a audiodescrição no perfil no Instagram do TRT/MS, fazendo uso de hashtags como #pracegover ou #pratodosverem, com descrições das imagens para tornar os posts acessíveis a todos.
A acessibilidade do Portal do TRT24 na Internet também foi aprimorada com a disponibilização de duas ferramentas: o VLibras e o alto contraste.
Em 3 de dezembro de 2020, o TRT da 24ª Região firmou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para trocar informações que visam desenvolver projetos, estudos, treinamentos, pesquisas, palestras e ações contemplando e apoiando a Política Judiciária Estadual e Nacional de Inclusão e Acessibilidade da Pessoa com Deficiência. (link de referência: https://tinyurl.com/3hces9sz)
2019
Em dezembro de 2019, foi promovida a I Mostra Cultural, com apresentação de servidores e prestadores de serviço com deficiência visual, auditiva ou motora.
Também houve a promoção do Curso de Libras, realizado em parceria com a Escola Judicial do TRT24.
Outra iniciativa proposta e executada neste Tribunal foi o Curso de Acessibilidade ao PJe (Processo Judicial Eletrônico) para advogados e estudantes de Direito com deficiência visual (pessoas cegas ou com baixa visão). O curso contou com dois momentos: um em dezembro de 2019 e outro em janeiro de 2020.