Equidade de Gênero, Raça e Diversidade - Transparência
Em 2020, foi instituída a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT24 por meio da Resolução Administrativa n. 84/2020. Em 2022, foi criado o Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (SEGRD) pela Resolução Administrativa n. 101/2022. Segundo citado normativo, compete ao SEGRD:
I - propor, promover e realizar ações, eventos e projetos voltados para os temas afetos a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal, bem como subsidiar as áreas administrativas e judiciárias nos encaminhamentos de propostas com igual finalidade no âmbito de suas competências específicas, a fim de articular e encadear essas ações, promovendo uma integração transversal entre todas as áreas do Tribunal;
II - apoiar e monitorar a implementação de procedimentos e ações que atendam à Política, assim como elucidar dúvidas na interpretação conceitual de seus termos, e de Programas, Políticas Públicas e legislações específicas sobre o tema;
III - subsidiar e fiscalizar os encaminhamentos dados às denúncias de violações de Direitos Humanos, discriminação ou conflitos nas relações de trabalho por motivo de discriminação que firam ou estejam em desacordo com a Política;
IV - revisar e propor a atualização da Política, sempre que necessário.
Dúvidas, sugestões e reivindicações podem ser enviadas para o e-mail equidade@trt24.jus.br ou telefone (67) 3316-1852. Unidade de apoio: Núcleo de Desenvolvimento Humano (Élida Martins).
Ações desenvolvidas com apoio do Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, da SGPE e da Escola Judicial:
2022
17.2.2022 - Criação do repositório online de mulheres juristas (21.968/2020): Port. TRT/GP n. 7/2022 (https://www.trt24.jus.br/web/escola-judicial/repositorio)
8.3.2022 – Inauguração da 1ª Exposição Mulheres
Inspiradoras do TRT24
(https://www.instagram.com/tv/Ca2xcRwlyeS/?utm_source=ig_web_copy_link);
8.3.2022 - Evento da EJUD em parceria com o Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade e com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, com a abordagem das temáticas desafios das mulheres no trabalho e na política e violência doméstica contra a mulher - palestra “Qual minha inspiração de sucesso? Desafios e conquistas no mundo do trabalho e no serviço público na atualidade.” Com Fabíola Marquetti (Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), Camila Jara (vereadora de CG) e Luciana do Amaral (promotora de justiça) (https://www.youtube.com/watch?v=0QmhcHNjxJM&t=427s)
17.5.2022 - Divulgação de ação para o dia internacional contra a homofobia no instagran do TRT24 (https://www.instagram.com/reel/Cdq4bJssNMQ/?utm_source=ig_web_copy_link)
24.6.2022 - Evento da EJUD em parceria com o Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade com a abordagem da seguinte temática: “Diversidade e Gênero em debate: panorama das conquistas LGBTQIA+ e a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero na Justiça do Trabalho" – o evento abordou duas temáticas do Subcomitê. O evento abordou duas ações do Comitê (diversidade e gênero): 1ª temática – diversidade - palestra: “Panorama das conquistas LGBTQIA+: Judicialização e (riscos de) Backlash”, com o Prof. Dr. Arthur Ramos do Nascimento; 2ª temática – gênero – palestras “Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: apontamentos práticos para superação das desigualdades interseccionais na Justiça do Trabalho”, com a Juíza Trabalhista Elinay Almeida Ferreira; e “Um Novo Olhar a Partir do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, com a Juíza Trabalhista Adriana Manta da Silva.
4.11.2022 - Evento da EJUD em parceria com o Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade com a abordagem da seguinte temática: “Diálogos sobre racismo” (PROAD 22811/2022)
Campanha de sensibilização dos gestores da importância em possibilitar o acesso equitativo por gêneros às CJs. https://www.youtube.com/watch?v=yFU4OvVyevo
Curso de formação para Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho (PROAD 22663/2022).
Eleição de novos membros (PROAD 23197/2022).
2023
8.02.2023: Divulgação de ação para o dia internacional das mulheres no instagran do TRT24 (https://www.instagram.com/p/Cphu9nKO7d3/?igshid=YmMyMTA2M2Y=)
24.03.2023: Evento da EJUD em parceria com o Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade com a abordagem da seguinte temática: Violências contra as mulheres: reflexões sobre a violência doméstica em Mato Grosso do Sul e a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça do Trabalho.
23.06.2023: Evento da EJUD em parceria com o Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade com a abordagem da seguinte temática: "Diversidade em pauta - o enfrentamento da LGBTFOBIA no trabalho". Disponível no canal da EJUD no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=-TwJtmtw6f0&t=8711s
20.7.2023: Divulgação da Campanha do MPMS de combate ao feminicídio e à violência doméstica na sede do TRT24 e no Fórum de Campo Grande. Notícia divulgada no site do Tribunal.
25.07.2023: Material de sensibilização divulgado por email e no instagram do TRT24 em atenção ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
09.08.2023: Material de sensibilização divulgado por email e no instagram do TRT24 em atenção ao Dia Internacional dos Povos Indígenas.
12.08.2023: Material de sensibilização divulgado por email em atenção ao Dia Nacional dos Direitos Humanos.
23.08.2023: Material de sensibilização divulgado por email em atenção ao Dia Internacional de Lembrança do Tráfico Negreiro e sua Abolição.
12.09.2023: Adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
15.09.2023: Evento da EJUD em parceria com o Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade com a abordagem da seguinte temática: "A prova nos julgamentos sob perspectiva de gênero, nas ações de discriminação por sexo, gênero e raça". Disponível no canal da EJUD no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=8Eu_IJQXbUY
7 e 8.10.2023: 2º Torneio de Futebol dos Jovens das Comunidades Indígenas.
24.11.2023: Entrega de 300 bolas para comunidades indígenas em MS.
nov.2023: Sensibilização referente ao Dia da Consciência Negra via email institucional, instagram e site do TRT24.
30.11.2023: Evento "Racismo estrutural e seus reflexos nas relações de trabalho". Disponível no canal da EJUD no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ugv3yNAnGlY .
nov./dez.2023: Adesão às campanhas do CNJ 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Cartoons contra a Violência.
2024
8 a 15.03.2024: Realização da Campanha “Violência doméstica: conheça, identifique e proteja-se!”, que teve as seguintes ações:
a) Evento “Mulheres em Pauta: direitos humanos, violência doméstica e igualdade de gênero” (8.03.2024)- links da divulgação e da gravação do evento:
https://www.youtube.com/watch?v=zqq452k73l8 ;
b) Divulgação de informações sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres, bem como dos canais de denúncia para o público interno e externo - links das divulgações:
https://www.instagram.com/p/C4Y4pchJM0Z/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA== ;
https://www.instagram.com/p/C4i9yYGJrhX/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA== ; ;
c) Criação e instalação da Ouvidoria da Mulher (14.03.2024) - links das divulgações e da cerimônia:
https://www.instagram.com/p/C4gkXRTJOZz/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==;
https://www.youtube.com/watch?v=1sADNz_tnfs ;
d) Criação e divulgação do Programa de Apoio a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar - links das divulgações;
https://www.instagram.com/p/C4viVi2OpDH/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==;
e) Encerramento da campanha com o evento “Combate à violência doméstica contra as mulheres: o papel do MPMS e as ações do TRT24" (15.03.2024) - link da notícia:
- Protocolo para Julgar com Perspectiva de Gênero. Documento elaborado pela Direção-Geral de Direitos Humanos do Supremo Tribunal de Justiça da Nação-México.
- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 101/2022. Institui o Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (SEGRD) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos e todas, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV, da Constituição Federal), bem como há garantia constitucional da igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres (art. 5º, I da Constituição Federal). Nesse sentido, o Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, com o escopo de promover a observância da Resolução nº 492, de 17 de março de 2023 do CNJ, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos no Poder Judiciário, providencia o acesso ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero de 2021.
- RESOLUÇÃO CNJ N. 492, DE 17 DE MARÇO DE 2023. Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 84/2020. Institui a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 37/2024. Institui a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e regulamenta a sua competência e funcionamento.
- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 38/2024. Institui Programa de Apoio a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
- RESOLUÇÃO CSJT N. 368/2023. Institui o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.