Termo de Compromisso - Transparência
Publicados apenas os anos em que foram formalizados estes instrumentos
| Nº | Objeto | Parte | Vigência | Documentos | Doc. Editáveis |
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| 0/2025 | Este Tribunal não possui Termos de Compromisso para o ano de 2025. |
| Nº | Objeto | Parte | Vigência | Documentos | Doc. Editáveis |
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| 0/2024 | Este Tribunal não possui Termos de Compromisso para o ano de 2024. |
| Nº | Objeto | Parte | Vigência | Documentos | Doc. Editáveis |
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| 0/2023 | Este Tribunal não possui Termos de Compromisso para o ano de 2023. |
| Nº | Objeto | Parte | Vigência | Documentos | Doc. Editáveis |
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| 0/2022 | Este Tribunal não possui Termos de Compromisso para o ano de 2022. |
| Nº | Objeto | Parte | Vigência | Documentos | Doc. Editáveis |
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| 0/2021 | Este Tribunal não possui Termos de Compromisso para o ano de 2021. |
| Nº | Objeto | Parte | Vigência | Documentos | Doc. Editáveis |
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| 1/2020 | Realizar, dentro das exigências normativas e de boas práticas, o diagnóstico de eficiência energética para análise de viabilidade de implantação do Programa de Eficiência Energética (PEE) |
Zinng Consultoria em Eficiência Energética Ltda. | Acordo |
Acordo |