Sala de audiência com advogados, parte, magistrado e servidora, todos usando máscara. Anteparos de acrílico dividindo o ambiente
Um ano após a Organização Mundial da Saúde declarar a pandemia pelo novo coronavírus, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul continua aperfeiçoando as medidas sanitárias para garantir a segurança e para que a produtividade não seja afetada diante da necessidade de isolamento social. Nos últimos doze meses, foram produzidos 66.882 sentenças e acódãos e publicadas quase 50 mil decisões judiciais no âmbito do TRT/MS.
A tecnologia permitiu que o serviço não perdesse a qualidade nem o dinamismo. Em doze meses, foram realizados 2.459.826 atos serventuários nos processos em tramitação. Na área administrativa, mais de 2 mil chamados foram atendidos pela Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico (CPJe), cerca de 7 mil atendimentos pela Secretaria da Tecnologia de Informação e Comunicações (SETIC), além da abertura de 88.675 processos administrativos. Os dados foram levantados de acordo com critérios definidos pelo CNJ.
Atualmente, 323 servidores estão em teletrabalho, o que representa 54% do efetivo do tribunal. Antes da pandemia, o índice de servidores em atividades remotas era de 13%. "Diante da necessidade de isolamento social, a mudança mais significativa foi a expansão do teletrabalho, com o imenso desafio de fazê-lo sem queda de qualidade na prestação jurisdicional, o que foi conquistado mediante a realização de audiências e sessões por videoconferência e a prática maciça de atos processuais de modo virtual", explica o Desembargador Presidente do TRT/MS, Amaury Rodrigues Pinto Junior.
O chefe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), Alexandre Rosa Camy, explica que a pandemia antecipou mudanças tecnologias que só aconteceriam daqui 5 ou 10 anos, incumbindo a TI de viabilizar, em poucos dias, toda a logística para que a justiça trabalhista não parasse.
"Foram configurados e liberados acessos externos à nossa rede, equipamentos foram emprestados, foi disponibilizada ferramenta de videoconferência. Toda a equipe de TI foi mobilizada para prestar apoio aos usuários remotamente no período de mudança. E o desafio continua. O teletrabalho se tornou uma realidade e pode permanecer mesmo com o fim da pandemia. A expectativa é aperfeiçoarmos cada vez mais nossos serviços e contribuirmos para que a justiça trabalhista desempenhe sua missão, seja com trabalho presencial, seja com o teletrabalho", garante Alexandre Camy.
Medidas sanitárias e administrativas
Além do uso obrigatório de máscara de proteção facial e aferição de temperatura para acesso às unidades administrativas e judiciárias, o tribunal disponibilizou álcool em gel em vários pontos, demarcou pisos e cadeiras para manter o distanciamento social e instalou divisórias de acrílicos nas recepções e salas de audiência.
"A Administração do Tribunal adotou medidas extraordinárias, com destaque para a pronta disponibilização de câmeras e fones de ouvido para a realização das audiências telepresenciais, bem assim dos EPIs aos magistrados, servidores e demais colaboradores, como máscaras de tecido, álcool 70% em gel, termômetros e itens para proteção facial como face shield e óculos em acrílico. Foram, também, instaladas barreiras/anteparos em acrílico nas salas de audiências como preparação para o retorno paulatino das sessões presenciais, além da aquisição, ainda em curso, de barreiras nos balcões de atendimento de todas as unidades jurisdicionadas. A constatação, ao longo desses 12 meses, foi que, mesmo em meio a tantas dificuldades, o esforço conjunto dos magistrados, servidores e demais colaboradores, mostrou-se fundamental para que o TRT da 24ª Região mantivesse a prestação jurisdicional de forma efetiva à sociedade", esclarece o Diretor-Geral Alencar Minoru Izumi.
Retrospectiva
A primeira ação adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, apenas um dia após a declaração de pandemia pela OMS, foi a publicação de uma portaria, no dia 12 de março de 2020, estabelecendo período de quarentena para quem voltasse de viagem a países com focos da doença.
Cinco dias depois, o tribunal já estabelecia ações temporárias e emergenciais de precaução, como a suspensão das atividades presenciais e adoção do teletrabalho extraordinário, além da criação do Comitê Provisório de Gestão de Crise, formado por magistrados, servidores das áreas de saúde, gestão de pessoas e informática, além de representantes da advocacia e entidades de classe.
No dia 20 de março de 2020, foi publicada portaria detalhando as atividades vedadas presencialmente e o serviços essenciais, além de estabelecer a realização de audiências e atendimentos virtuais.
Um mês após o início da pandemia, o TRT/MS instituía o Regulamento Provisório Emergencial - RPE das sessões virtuais para normatizar a realização de sustentações orais pelo sistema de videoconferência.
Em agosto do ano passado, o tribunal dava um passo importante para a normalização dos atendimentos, com a publicação do protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais e autorização da etapa preliminar do plano de retomada. No dia 18 do mesmo mês, foi regulamentado o atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos e membros do Ministério Público, da Polícia Judiciária e das partes no exercício do ius postulandi, diretamente pelos magistrados, por videoconferência.
No início de outubro, sete meses após o começo da pandemia, foi autorizada a deflagração da "etapa intermediária 1" do protocolo para a retomada gradual dos serviços presenciais, com até 30% dos servidores trabalhando presencialmente.
Em novembro, as audiências presenciais voltaram a ser realizadas e o percentual de servidores presenciais aumentou para até 50% do efetivo, com a deflagração da "etapa intermediária 2" do protocolo, que ainda se encontra em vigência.
Atualmente, o atendimento ao público externo e a realização de sessões estão mantidos prioritariamente por meios eletrônicos, ressalvados os casos que não comportem adiamento e solução por meios eletrônicos, os quais contam com atendimento presencial ou misto. E as audiências podem ser realizadas presencialmente, desde que seguido o protocolo de segurança.
"Algumas das medidas tomadas nesse primeiro ano tendem a ser incorporadas ao nosso cotidiano. Apesar de seus muitos aspectos trágicos, a pandemia deixará como legado a capacidade de o Poder Judiciário reinventar-se em termos de facilitação do acesso à justiça, expansão de canais de atendimento e realização de audiências e sessões virtuais", conclui o des. Amaury Rodrigues.