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Atos Normativos

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
310 202628/09/2026RETIFICA O ATO SGP N. 158/2026 - JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMAO - [ Retifica Ato 158/2026 (29/04/2026) ]
309 202624/09/2026JUIZ ANDRÉ YUDI HASHIMOTO HIRATA - ATUAÇÃO EM PROCESSOS COM DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO - 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE -
308 202624/09/2026JUÍZA FÁTIMA REGINA DE SABOYA SALGADO - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE -
307 202624/09/2026JUIZ LEONARDO ELY - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE -
306 202624/09/2026JUÍZA ANNA PAULA DA SILVA SANTOS - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE -
305 202624/09/2026JUÍZA HELLA DE FÁTIMA MAEDA - AUXÍLIO - 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - 05/10/2026 A 12/10/2026 -
304 202624/09/2026JUIZ BÓRIS LUIZ CARDOZO DE SOUZA - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE -
303 202624/09/2026JUIZ CHRISTIAN GONÇALVES MENDONÇA ESTADULHO - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE -
301 202624/09/2026TORNA SEM EFEITO, PARCIALMENTE, O ATO SGP 155/2026 - JUÍZA HELLA DE FATIMA MAEDA - [ Revoga parcialmente Ato 155/2026 (29/04/2026) ]
299 202624/09/2026RETIFICA O ATO SGP N. 258/2026 - JUIZ ANDRE YUDI HASHIMOTO HIRATA - [ Retifica Ato 258/2026 (21/08/2026) ]
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