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Atos Normativos

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
38 202622/01/2026DES. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA - ALTERAÇÃO DA DATA DE FRUIÇÃO DE FÉRIAS INTERROMPIDAS - REFERENTE AO ATO SGP N. 526/2025
37 202622/01/2026DES. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA - ALTERAÇÃO DA DATA DE FRUIÇÃO DE FÉRIAS INTERROMPIDAS - REFERENTE AO ATO SGP N. 532/2025
36 202622/01/2026JUÍZA LAÍS PAHINS DUARTE - AUXÍLIO - 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
35 202621/01/2026JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMÃO - AUXÍLIO - 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
34 202621/01/2026CESSAR OS EFEITOS DO ATO SGP N. 555/2025 - JUÍZA NADIA PELISSARI
33 202621/01/2026JUIZ JÚLIO CÉSAR BEBBER - INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
32 202619/01/2026JUIZ VALDIR APARECIDO CONSALTER JÚNIOR - INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
31 202616/01/2026JUÍZA VICKY VIVIAN HACKBARTH KEMMELMEIER - SUBSTITUIÇÃO - 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
30 202616/01/2026JUÍZA MARA CLEUSA FERREIRA JERONYMO - SUBSTITUIÇÃO - 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
29 202616/01/2026JUIZ RENATO DE MORAES ANDERSON - SUBSTITUIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ