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Atos Normativos

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
143 202624/04/2026JUIZ ALEXANDRE MARQUES BORBA - SUBSTITUIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU -
142 202624/04/2026RETIFICA O ATO SGP N. 10/2026 - JUÍZA FABIANE FERREIRA - [ Retifica Ato 10/2026 (15/01/2026) ]
141 202624/04/2026JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMÃO - SUBSTITUIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 -
140 202624/04/2026JUÍZA HELLA DE FÁTIMA MAEDA - SUBSTITUIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ -
139 202624/04/2026JUIZ RENATO DE MORAES ANDERSON - AUXÍLIO - 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE -
138 202624/04/2026JUIZ RENATO DE MORAES ANDERSON - SUBSTITUIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 -
137 202624/04/2026RETIFICA O ATO SGP N. 28/2026 - JUIZ RENATO DE MORAES ANDERSON - [ Retifica Ato 28/2026 (16/01/2026) ]
136 202624/04/2026JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMÃO - SUBSTITUIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE COXIM -
132 202623/04/2026JUIZ JÚLIO CÉSAR BEBBER - INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS -
131 202623/04/2026JUÍZA HELLA DE FÁTIMA MAEDA - SUBSTITUIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ -