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Atos Normativos

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
18202505/02/2025JUIZ JÚLIO CÉSAR BEBBER/SESSÃO SEGUNDA TURMA/12.2.2025
17202505/02/2025TORNAR SEM EFEITO O ATO SGP N. 518/2024/JUÍZA LAIS PAHINS DUARTE
16202505/02/2025TORNAR SEM EFEITO O ATO SGP N. 517/2024/JUÍZA ERIKA SILVA BOQUIMPANI
15202505/02/2025TORNAR SEM EFEITO O ATO SGP N. 516/2024/JUÍZA HELLA DE FATIMA MAEDA
14202505/02/2025DES. CÉSAR PALUMBO FERNANDES/SESSÃO TRIBUNAL PLENO/13.2.2025
13202528/01/2025DESIGNAÇÃO DE JUÍZES TITULARES E SUBSTITUTOS FIXOS PARA O EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO - 2025
12202527/01/2025JUÍZA BEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHO - DIRETORIA DO FÓRUM TRABALHISTA "STÊNIO CONGRO" - TRÊS LAGOAS-MS - GESTÃO 2025/2026
11202527/01/2025JUIZ CARLOS ROBERTO CUNHA - DIRETORIA DO FÓRUM TRABALHISTA “DOUTOR LAURO MACHADO DE SOUZA” - DOURADOS-MS - GESTÃO 2025/2026
10202527/01/2025JUIZ RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA/ DIRETORIA DO FÓRUM TRABALHISTA "SENADOR RAMEZ TEBET" - GESTÃO 2025/2026
9202527/01/2025JUIZ ADEMAR DE SOUZA FREITAS/ATUAR EM PROCESSO COM DESVINCULAÇÃO/7ª VT CG