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Atos Normativos

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
239 202604/08/2026JUÍZA VICKY VIVIAN HACKBARTH KEMMELMEIER - SUBSTITUIÇÃO - 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS -
238 202604/08/2026JUIZ LEONARDO ELY - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA -
237 202604/08/2026JUIZ MÁRIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA -
236 202604/08/2026DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA NO PERÍODO DE 12 A 31 DE AGOSTO DE 2026 -
235 202631/07/2026JUIZ LUIZ DIVINO FERREIRA - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE -
234 202622/07/2026JUIZ MARCO ANTONIO DE FREITAS - PAUTA DA 23ª SESSÃO JUDICIÁRIA ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA TURMA -
233 202621/07/2026RETIFICAR ATO SGP N. 222/2026. - [ Retifica Ato 222/2026 (13/07/2026) ]
232 202621/07/2026JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMÃO AUXILIAR NA 1ª VT DE CAMPO GRANDE DE 31.8.2026 A 13.9.2026 -
231 202621/07/2026JUIZ HERBERT GOMES OLIVA SUBSTITUIR NA 1ª VT DE CAMPO GRANDE DO DIA 24.7.2026 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO -
230 202621/07/2026JUIZ RENATO DE MORAES ANDERSON - SUBSTITUIR DE 21 A 23.2026 NA 1ª VT DE CAMPO GRANDE -