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Atos Normativos

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
234 202622/07/2026JUIZ MARCO ANTONIO DE FREITAS - PAUTA DA 23ª SESSÃO JUDICIÁRIA ORDINÁRIA VIRTUAL DA SEGUNDA TURMA -
233 202621/07/2026RETIFICAR ATO SGP N. 222/2026. - [ Retifica Ato 222/2026 (13/07/2026) ]
232 202621/07/2026JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMÃO AUXILIAR NA 1ª VT DE CAMPO GRANDE DE 31.8.2026 A 13.9.2026 -
231 202621/07/2026JUIZ HERBERT GOMES OLIVA SUBSTITUIR NA 1ª VT DE CAMPO GRANDE DO DIA 24.7.2026 ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO -
230 202621/07/2026JUIZ RENATO DE MORAES ANDERSON - SUBSTITUIR DE 21 A 23.2026 NA 1ª VT DE CAMPO GRANDE -
229 202621/07/2026JUÍZA FABIANE FERREIRA - SUBSTITUIR NA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE -
227 202620/07/2026DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, NOS DIAS 27 E 28/07/2026. -
226 202617/07/2026JUIZ FLÁVIO DA COSTA HIGA - PARA ATUAR EM SUBSTITUIÇÃO DES. ALMO, ATÉ O PROVIMENTO DEFINITIVO DO CARGO OU ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE TRIBUNAL -
225 202616/07/2026JUÍZA JULIANA MARTINS BARBOSA - INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS -
224 202616/07/2026DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES - INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS -