O que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria é o canal de comunicação direta e simplificada entre a sociedade e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Sua função é receber manifestações como reclamações, denúncias, elogios, críticas, solicitações e sugestões sobre os serviços prestados pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
Como a Ouvidoria trabalha?
As manifestações são recebidas pela equipe de servidoras, registradas no sistema PROAD-OUV e analisadas por ordem de entrada. Esse registro gera automaticamente um número de protocolo que permite o acompanhamento do pedido. A demanda registrada pode ser respondida diretamente pela Ouvidoria ou encaminhada às unidades competentes para providências, sempre buscando agilidade na resposta.
O trabalho é coordenado por um Desembargador do Trabalho, que atua como Ouvidor, e por uma Juíza do Trabalho, responsável pela Ouvidoria da Mulher.
O que fazemos?
A Ouvidoria é responsável por receber, analisar e encaminhar: Reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações de providências relacionadas sobre a atuação e os serviços prestados pelas unidades do Tribunal.
A unidade também recebe e acompanha os pedidos de informações relativos à Lei n° 12.527, de 18 de dezembro de 2011 (SIC) como também às relacionadas às requisições de Titular de Dados pessoais (LGPD) – Lei Geral de Proteção de Dados, zelando pelo cumprimento dos prazos estabelecidos, conforme normativo interno do Tribunal, do CSJT e do CNJ.
A atuação da Ouvidoria segue os princípios da legalidade, transparência, imparcialidade e respeito aos direitos humanos, promovendo a participação social e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
Ouvidoria é diferente de Corregedoria.
A Ouvidoria não possui poderes correcionais e não interfere nas atribuições da Corregedoria Regional. Também não presta orientações sobre direitos trabalhistas, previdenciários ou administrativos, nem analisa o mérito de decisões judiciais ou administrativas, que devem ser contestadas nos autos por meio de recurso adequado.
Já a Corregedoria Regional é órgão de estrutura do Tribunal incumbido da fiscalização, disciplina e orientação dos serviços judiciários e administrativos das unidades de primeira instância, conforme previsto nos artigos 28 e 29 do Regimento Interno do Tribunal.
Ouvidor: Desembargador Márcio Vasques Thibau de Almeida
https://www.trt24.jus.br/web/guest/thibau
Vice-Ouvidor: Desembargador João de Deus Gomes de Souza
https://www.trt24.jus.br/web/guest/joao-de-deus
Conteúdo de Responsabilidade da Ouvidoria do TRT 24ª Região
(67)3316-1784 | (67)3316-1837 | 0800-731-0087
ouvidoria@trt24.jus.br
De segunda a sexta, das 11h às 17h (exceto feriados)