Emendas Regimentais Emendas Regimentais

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NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
1202108/02/2021ACOLHE O PARECER DO COMITÊ DE REGIMENTO INTERNO (DOC. 4 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 15402/2021), PARA ALTERAR O ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO DO EG. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO.
3202008/12/2020EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2020. ALTERAÇÃO DO ART. 27 DO REGIMENTO INTERNO.
2202012/11/2020EMENDA REGIMENTAL Nº 2/2020. ALTERAÇÃO DO ARTIGO 188 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.
1202029/04/2020ER 01/2020
7201912/11/2019ER 7/2019
6201919/08/2019ER 6/2019
5201905/08/2019ER 5/2019
4201910/06/2019ER 04/2019
4201925/07/2019ER 4/2019 (REPUBLICAÇÃO)
3201910/06/2019ER 03/2019
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