Menu de Navegação

Emendas Regimentais

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
2202514/04/2025EMENDAR REGIMENTAL 2/2025 - PROPOSTA DE EMENDA REGIMENTAL – RESOLUÇÃO CNJ Nº 561/2024, QUE ALTEROU AS RESOLUÇÕES CNJ NºS 106/2010 E 401/2021.
1202519/03/2025PROPOSTA DE EMENDA REGIMENTAL – ACRESCENTA A SEÇÃO VI-A - DO AGRAVO INTERNO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO DE REVISTA
1202412/06/2024EMENDA REGIMENTAL - ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE CONVOCAÇÃO DOS JUÍZES
7202312/12/2023ALTERA DO ARTIGO 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRT/24ª REGIÃO
6202312/12/2023ALTERA O ARTIGO 55 DO REGIMENTO INTERNO DO TRT/24ª REGIÃO
5202313/11/2023ER 5/2023. ALTERA O ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO
2202308/08/2023ER 02/2023. ALTERA OS ARTIGOS 21, 55, 60 E 86 DO REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 24ª REGIÃO.
1202318/04/2023ALTERA O ART. 203, §1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRT 24ª REGIÃO
1202318/04/2023ALTERA O ART. 206, §1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRT 24ª REGIÃO (REPUBLICAÇÃO EM FACE DE ERRO MATERIAL)
10202206/12/2022PROPOSTA DE EMENDA REGIMENTAL – RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 132/2022.