Emendas Regimentais Emendas Regimentais

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NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
3202211/04/2022ALTERA O ART. 206 REGIMENTO INTERNO PARA DEFINIR A PARTICIPAÇÃO DO DES. PROLATOR DA DECISÃO RECORRIDA NO JULGAMENTO DO CORRESPONDENTE RECURSO ADMINISTRATIVO.
2202211/04/2022ALTERA O ART. 3º REGIMENTO INTERNO PARA EXCLUIR O CARGO DE OUVIDOR DA REGRA DE INELEGIBILIDADE PARA CARGOS DE DIREÇÃO
1202207/02/2022ALTERA O ART. 3º DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
8202108/12/2021ER 8. ALTERA O ART. 177 DO REGIMENTO INTERNO
7202118/11/2021ER 07/2021. EMENDA REGIMENTAL – PRAZO PARA ELABORAÇÃO DE VOTOS E RESTITUIÇÃO À SECRETARIA.
6202113/10/2021ALTERAÇÃO DE QUÓRUM - ARGUIÇÃO DE DIVERGÊNCIA.
5202113/10/2021ACRÉSCIMO DE UM INCISO "L" AO ARTIGO 24 E APERFEIÇOAMENTO REDACIONAL DO ARTIGO 27.
4202109/09/2021PROAD 16368/2021. EMENDA REGIMENTAL Nº 04/2021
3202110/08/2021AGRAVO REGIMENTAL E AGRAVO INTERNO. UNIFICAÇÃO DA DISCIPLINA DO AGRAVO PARA AS HIPÓTESES JUDICIAIS. ADEQUAÇÕES ACESSÓRIAS.
2202107/07/2021ACOLHE PROPOSTA DE EMENDA REGIMENTAL (DOC. 242 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 7185/2010), PARA ALTERAR O ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO DO EG. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO.
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