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TRT/MS é pioneiro em curso sobre acessibilidade no PJe

Promover o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho para advogados e estudantes cegos ou com baixa visão e, consequentemente, a inclusão num judiciário cada vez mais informatizado. Esse foi o objetivo do "Curso de Acessibilidade para o PJe", promovido pelo Comitê de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência do TRT da 24ª Região e OAB-MS.

A ideia do curso, que é inédito na Justiça do Trabalho, surgiu durante uma audiência quando um advogado com deficiência visual explicou para a juíza do trabalho Déa Marisa Cubel Yule sobre a dificuldade que ele sentia ao operar o sistema sozinho. A magistrada procurou o servidor do TRT24, Silvio Henrique Lemos, que tem deficiência visual e alinharam o treinamento, contemplando todas as etapas do processo.

"Trabalho no sistema desde 2013, quando foi implementado o PJe na Justiça do Trabalho e conheço a rotina. O PJe é um programa que possui acessibilidade para o deficiente visual trabalhar por meio do leitor de tela, porém, ele não é intuitivo. Assim, é necessário para o usuário ter essa orientação para conhecer os atalhos, as dicas, a fim de usar o sistema com mais facilidade e autonomia e desenvolvemos um método bastante prático", explica o instrutor.

O curso é um projeto piloto, pensado para 8 horas de formação. Mas, à medida que as aulas evoluíam, sentiu-se a necessidade de mais horas para a prática. Assim, de forma voluntária, o instrutor Silvio Lemos, servidor do TRT24, e a magistrada Déa Yule, idealizadora do curso e também facilitadora, decidiram realizar mais duas manhãs de formação para que os alunos pudessem praticar mais e fixar melhor o conteúdo aprendido.

Durante as aulas foi utilizado o software leitor de tela NVDA, que é gratuito, com código livre e um bom desempenho para a plataforma Windows e que pode ser instalado pelos alunos de forma rápida e simples. Para os deficientes visuais que nunca tiveram contato com um software leitor de tela, o funcionamento é simples: basicamente o software lê o que está na tela do computador. No entanto, para realizar qualquer atividade como selecionar algo, avançar, inserir algum documento, entre outros, é necessária a utilização de comandos no teclado do computador.

Para a juíza Déa Yule o aprendizado foi intenso durante o curso, em especial, de ferramentas e do programa em si, pois toda a navegação é feita por comandos ou atalhos no teclado e não pelo uso do mouse. "Tudo é feito por comandos ou atalhos e, por meio desses comandos é que eles conseguem navegar no PJe. É uma dificuldade para qualquer pessoa, deficiente visual ou não, pois temos de memorizar códigos e comandos e usá-los para navegar no programa", explicou.

Cassio Roberto Gomes Silva, delegado da Organização dos Cegos do Brasil - seccional MS (ONCB-MS) e Conselheiro Municipal de Juventude, garante que a autonomia proporcionada pela aprendizagem do conteúdo é extraordinária. "O curso ofereceu as ferramentas necessárias para que um advogado com deficiência visual acesse os recursos que precisa enquanto advogado para poder trabalhar, sem depender de ninguém. É a instrumentalização do direito de acessibilidade, do desenho universal, porque o PJe foi construído para ser acessível. Então esse curso veio para operacionalizar e empoderar os advogados com deficiência visual para poder exercer sua atividade sem embaraços e com autonomia", enfatizou o aluno.

Nova fase

Muitas ideias que surgiram a partir das aulas práticas serão apresentadas ao Comitê Gestor Nacional do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. "Percebi o quanto os advogados querem que levemos esse projeto para outros judiciários, como o PJe da Justiça Federal e para os sistemas de processo eletrônico da Justiça Estadual", comentou a magistrada Déa Yule.

A intenção agora é expandir o treinamento para outros regionais e levar essa experiência a outros operadores do direito, para que também possam ter essa interação de acessibilidade com o PJe. Para dar continuidade ao processo de formação e inclusão desse público, um manual será produzido para que os alunos possam praticar conteúdo e um grupo foi criado nas redes sociais para dar suporte aos alunos e esclarecer as dúvidas que possam surgir.

Para a magistrada o sucesso do curso é o reflexo da determinação e do comprometimento com o processo de aprendizagem. 'É um exercício de superação, só quem está ali sabe o que é quebrar uma barreira tecnológica para o livre exercício da profissão do advogado, e isso é essencial para se criar uma justiça inclusiva e acessível a todos", finalizou.

Em Mato Grosso do Sul, 85 advogados com alguma deficiência auditiva, visual, física ou motora estão inscritos na OAB-MS. Destes, 36 são deficientes visuais - cegos ou pessoas com baixa visão. No Brasil são cerca de mil advogados com deficiência visual.