O gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, desembargador João de Deus, e os juízes do trabalho Márcio Alexandre da Silva e Renato Anderson participaram do lançamento do programa Jovem Aprendiz, implantado pela prefeitura de Ribas do Rio Pardo, na última sexta-feira (30/09).
“A semente desta iniciativa foi plantada em fevereiro de 2019, pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil, que realizou uma audiência pública na cidade sobre a Lei de Aprendizagem. Agora, nós fomos convidados a prestigiar os frutos desse trabalho iniciado pelo TRT da 24ª Região”, explica o desembargador João de Deus. A Lei 10.097/2000 estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de jovens em percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.
Este ano, o município de Ribas do Rio Pardo aprovou a Lei nº. 1.243/2022, que instituiu o Programa Municipal de contratação de Jovem Aprendiz. Vinte adolescentes entre 14 e 16 anos foram selecionados e passarão a desenvolver a atividade de assistente administrativo, com carga de 4 horas diárias e remuneração no valor de R$ 569,36. Além disso, os jovens terão anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, vale transporte, 13º salário, INSS, FGTS (2%) e férias. O programa terá dois anos de duração e conta com o apoio do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) do município.
O juiz Marcio Alexandre enalteceu a iniciativa, afirmando que existem, no Brasil, cerca de 500 mil vagas para jovens aprendizes e destas, mais de 15 mil só em Mato Grosso do Sul. O magistrado, que era o gestor regional do programa na época da realização da audiência pública no município, pontuou que a prefeitura, embora não tenha a obrigatoriedade de realizar esse programa, preocupou-se com a situação. “Essa iniciativa será um chamariz para a iniciativa privada”, observou.
“Achei a iniciativa espetacular e de vanguarda e, como dito pelos expositores, uma inovação nas cidades do interior do Brasil que o ‘start’ foi dado pela gigante Ribas do Rio Pardo. O evento foi ímpar e vai ser modelo para outras tantas cidades que desejam ajustar o primeiro emprego do jovem aprendiz com as empresas" - finalizou o juiz Renato Anderson que atua na itinerante da Justiça do Trabalho em Ribas do Rio Pardo.
A secretária de assistência social do município, Jaqueline Pereira Arimura, explica a importância do momento: “São adolescentes em situação de vulnerabilidade social que a bolsa vai, sem dúvida, auxiliar suas famílias e, até mesmo, servir como incentivo para eles continuarem na escola. Além da experiência de trabalho, ao término do programa eles estarão formados em Assistente Administrativo Rural por meio do curso oferecido pelo CIEE. Para nós, isso é sinônimo de transformação de vida”.
Com informações da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo