De acordo com a Portaria TRT/GP/SGJ nº 050/2024, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, foi transferido para 31 de outubro. A decisão levou em consideração a Portaria GDG nº 325, de 29 de dezembro de 2023, a Portaria Secretaria-Geral nº 4, de 17 de janeiro de 2024, do CNJ, e o Ato nº 70/GDGSET.GP, de 5 de fevereiro de 2024.

Não haverá expediente no dia 1º/11 em razão do feriado do Dia de Todos os Santos, estabelecido no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966.