Os temas mais recorrentes nos processos julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), em 2024, foram relacionados a horas extras. De acordo com o ranking de assuntos dos casos novos no Processo Judicial Eletrônico, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul recebeu 8.783 processos sobre o tema ao longo do ano passado. Em 2023, as horas extras também foram o tema mais recorrente, com 5.575 processos recebidos pelo tribunal. Esse aumento de aproximadamente 57,5% demonstra a relevância crescente do tema.
As horas extras são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 57 a 61, que definem as regras sobre duração da jornada e compensação do trabalho realizado além do horário contratado.
O adicional de insalubridade foi o segundo tema mais julgado em 2024, com 6.905 novos casos registrados. Apesar de perder a liderança no ranking, que ocupava em 2023 com 4.658 processos, houve um aumento de 48,3% em relação ao ano anterior. De acordo com o artigo 192 da CLT, os empregados que exercem atividades em condições insalubres têm direito a um adicional que varia entre 10%, 20% e 40% do salário-mínimo, dependendo do grau de insalubridade. A definição dessas condições e os critérios de avaliação são definidos pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), emitida pelo Ministério do Trabalho.
Outros temas de destaque em 2024 foram:
• Verbas rescisórias: 5.695 processos;
• Indenização por dano moral: 5.134 processos;
• Multa do artigo 477 da CLT: 5.093 processos.
Casos novos na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul em 2024
Ao longo de 2024, a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul registrou 27.910 novos processos, um aumento de aproximadamente 25% em relação aos 22.291 processos recebidos em 2023.
Entre as unidades judiciárias, Campo Grande liderou o volume de novos casos, com 10.352 processos, seguida por Dourados (3.316), Três Lagoas (3.076) e São Gabriel do Oeste (1.700). Comparando os dados com 2023, nota-se crescimento em todas as localidades:
• Campo Grande: 8.461 processos em 2023 (+22%);
• Dourados: 2.506 processos em 2023 (+32%);
• Três Lagoas: 2.612 processos em 2023 (+18%).