A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar lançou três importantes iniciativas para combater a violência contra as mulheres no Mato Grosso do Sul. As ações visam facilitar o acesso a informações, recursos e serviços, bem como garantir a proteção das vítimas de maneira rápida e segura. 

A primeira iniciativa, o ConectaJus Mulher, é um portal que reúne informações essenciais, recursos e serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica em todo o estado. Este portal tem como objetivo centralizar dados e potencializar a eficácia das políticas públicas voltadas para este grave problema social, tornando-se um verdadeiro refúgio digital para as mulheres em busca de ajuda e proteção. O portal pode ser acessado através do link:  https://www5.tjms.jus.br/conectajus/.

A segunda ação, denominada Direito Simplificado, adota uma comunicação mais inclusiva e de fácil compreensão. Por meio do uso de linguagem simples e recursos visuais em documentos e atos judiciais, busca-se garantir que todas as mulheres compreendam plenamente seus direitos e os procedimentos legais envolvidos. Mais informações sobre esta iniciativa também estão disponíveis no portal ConectaJus.

E a última ação é a ferramenta Medidas Protetivas On-line é uma ferramenta digital inovadora que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha de forma ágil e segura. As vítimas podem realizar a solicitação através de dispositivos móveis como celulares, tablets e computadores, sem a necessidade de um boletim de ocorrência prévio. Este serviço está disponível para todos os municípios do Mato Grosso do Sul e pode ser acessado pelo link:  https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/.

Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar foi criada pelo Provimento do TJMS n. 244 em 18 de outubro de 2011 para atender a Resolução n.128 do Conselho Nacional de Justiça e efetivar o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul quanto à garantia dos direitos das mulheres.

Com informações do TJ/MS