Sem um acordo na audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (16), o desembargador César Palumbo Fernandes determinou que os motoristas de ônibus de Campo Grande, que estão em greve deste a última segunda-feira, retornem ao trabalho de forma escalonada, da seguinte forma: no período matutino, entre 6 horas da manhã e 8 horas e 30 minutos, o quantitativo de 70% da frota, para atendimento da população; das 8 horas e 30 minutos e 17 horas, 50% da frota; entre 17 horas e 20 horas, novamente 70% da frota e, após as 20 horas, 50% da frota, sob pena de majoração da multa arbitrada para R$ 200 mil, por dia de descumprimento.

Determinou-se, ainda, que o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande se abstenha de convocar, incentivar ou manter paralisação total, bem como de praticar atos ou declarações que inviabilizem ou desestimulem o cumprimento da decisão judicial, sob pena de multa diária de dez mil reais. E que o sindicato da categoria divulgue imediatamente comunicação oficial, em seus canais institucionais, esclarecendo a obrigatoriedade de cumprimento da decisão judicial, anexando os comprovantes nos autos, sob pena de multa diária de dez mil reais.

“Está comprovado que as verbas trabalhistas estão atrasadas, o que fundamenta e legitima o direito de greve dos trabalhadores. Entretanto, a lei diz que deve ser assegurado um mínimo de prestação de serviço para a população”, afirmou o des. César Palumbo. 

Estiveram presentes na audiência representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano, do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de MS, do Consórcio Guaicurus, da Prefeitura e da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande. Cerca de 250 motoristas, que estão com parte do salário de novembro atrasado, também acompanharam as discussões.