O Banco de Sentenças e Decisões contempla o repositório de acórdãos, sentenças e decisões proferidas pelo poder judiciário com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

O Banco de Sentenças e decisões é de suma importância, considerando que as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero se tornaram obrigatórias pela Resolução CNJ nº 492/2023 e que o repositório permanecerá disponível para consultas acadêmicas, permitindo aos pesquisadores avaliar a eficácia da aplicação do protocolo no âmbito deste TRT24.

O TRT24, até o momento, cadastrou 14 decisões e disponibilizou em seu portal um link para acesso direto ao banco de sentenças e decisões com aplicação do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”. Para acessar, basta selecionar o menu "Jurisprudência" no topo do site e clicar em "Decisões com perspectiva de gênero".