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TRT/MS divulga calendário de feriados e pontos facultativos para 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região publicou a Portaria TRT/GP/SGJ nº 083/2024, que estabelece os dias de não funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho da 24ª Região no ano de 2025. 

Confira as datas em que não haverá expediente.

DIAS

EVENTO

LOCAL

LEGISLAÇÃO

1º a 06/01

Recesso Forense

Toda a Região

Lei nº 5.010/1966 (Art. 62, I)

02/02

Padroeiro da cidade

Corumbá

Lei nº 985/1987

03 e 04/03

Carnaval

Toda a Região

Lei nº 5.010/1966 (Art. 62, III)

05/03 Carnaval (quarta-feira de cinzas, até às 13 horas Toda a Região Lei nº 5.010/1966 (Art. 62, III)

19/03

Padroeira da cidade de Cassilândia

Padroeiro da cidade de Coxim

Padroeiro da cidade de Ponta Porã

Aniversário de Ribas do Rio Pardo

Cassilândia

 

Coxim

Ponta Porã

 

Ribas do Rio Pardo

Lei no 56/1961

 

Lei no 712/1993

Lei no 3.153/2000

 

Lei Orgânica do Município

11/04

Aniversário da cidade

Coxim

Lei no 216/1997

16 a 18/04

Semana Santa

Toda a Região

Lei nº 5.010/1966 (Art. 62, II)

21/04

Tiradentes

Toda a Região

Lei nº 662/1949 (Art. 1º) alterada

pela Lei nº 10.607/2002

30/04

Aniversário da cidade

Nova Andradina

Lei nº 670/2007

1º/05

Dia do Trabalho

Toda a Região

Lei nº 662/1949 (Art. 1º) alterada

pela Lei nº 10.607/2002

02/05 *Ponto Facultativo Toda a Região  

12/05

Aniversário da cidade

São Gabriel do Oeste

Lei nº 273/1994

13/05

Aniversário da cidade de Mundo Novo

Padroeira da cidade Fátima do Sul

Padroeira da cidade de Naviraí

Mundo Novo

 

Fátima do Sul

 

Naviraí

Lei nº 1.236/2021

 

Lei nº 53/1967

 

Lei nº 713/1994

14/05

Aniversário da cidade

Jardim

Decreto no 006/2021

24/05

Padroeiro da cidade

Amambai

Lei nº 694/1973

31/05

Padroeira da cidade

Nova Andradina

Lei nº 670/2007

11/06

Aniversário da cidade

Maracaju

Lei nº 480/1974

13/06

Padroeiro da cidade de Jardim

Retomada da cidade de Corumbá

Padroeiro da cidade da cidade de Campo Grande

Jardim

 

Corumbá

Campo Grande

Decreto nº 006/2021

 

Lei nº 985/1987

Lei nº 3.901/2001

15/06

Aniversário da cidade

Três Lagoas

Lei no 1.283/1996

19/06

Corpus Christi

Toda a Região

Lei nº 9.093/1995 (Art. 2º) c/c Lei

Municipal 1019/1967

20/06 *Ponto Facultativo Toda a Região  

29/06

Padroeiro da cidade de Bataguassu

Padroeiro da cidade de Chapadão do Sul

Bataguassu

Chapadão do Sul

Lei nº 25/1979

Lei no 345/2000

04/07

Aniversário da cidade

Paranaíba

Lei Complementar no 49/2011

09/07

Aniversário da cidade

Fátima do Sul

Lei nº 53/1967

18/07

Aniversário da cidade

Ponta Porã

Lei nº 2563/1989

26/07

Padroeiro da cidade

Paranaíba

Lei Complementar nº 49/2011

03/08

Aniversário da cidade

Cassilândia

Lei no 7/1955

11/08

Dia da Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, dia do Magistrado e dia do

Advogado

Toda a Região

Lei nº 5.010/1966 (Art. 62, IV)

15/08

Aniversário da cidade de Aquidauana

Padroeira da cidade de Bataguassu

Padroeiro da cidade de Sidrolândia

Cassilândia

 

Aquidauana

 

Bataguassu

Lei no 19/1944

 

Lei no 456/1979

 

Lei no 1.114/2002

26/08

Aniversário da cidade

Campo Grande

Lei no 1.019/1967

07/09

Independência do Brasil

Toda a Região

Lei nº 662/1949 (Art. 1º) alterada pela Lei no 10.607/2002

21/09

Aniversário da cidade

Corumbá

Lei nº 985/1987

26/09

Aniversário da cidade

Rio Brilhante

Decreto no 29.230/2021

28/09

Aniversário da cidade

Amambai

Lei nº 694/1973

29/09

Padroeira da cidade

São Gabriel do Oeste

Lei nº 273/1994

11/10

Divisão do Estado de MS

Toda a Região

LC nº 31/1977 c/c Leis Estaduais Nº 3.945/2010 e no 10/1979

12/10

Nossa Senhora Aparecida

Toda a Região

Lei no 6.802/1980 (Art. 1º)

23/10

Aniversário da cidade

Chapadão do Sul

Lei no 768/1987

31/10

Dia do Servidor Público, originariamente 28/10

Toda a Região

Lei no 8.112/1990 (art. 236)

1º/11

Todos os Santos

Toda a Região

Lei nº 5.010/1966 (Art. 62, IV)

02/11

Finados

Toda a Região

Lei nº 5.010/1966 (Art. 62, IV)

11/11

Aniversário da cidade

Naviraí

Lei no 31/1970

15/11

Proclamação da República

Toda a Região

Lei nº 662/1949 (Art. 1º) alterada pela Lei no 10.607/2002

20/11

Dia da Consciência Negra

Toda a Região

Lei nº 14.759/2023

27/11

Padroeira da cidade

Mundo Novo

Lei no 970/2014

08/12

Dia da Justiça

 

 

Padroeiro da cidade de Ribas do Rio Pardo

Padroeira da cidade de Rio Brilhante

Padroeiro da cidade de Aquidauana

Padroeiro da cidade de Dourados

Toda a Região

 

 

Ribas do Rio Pardo

 

Rio Brilhante

 

Aquidauana

 

Dourados 

Lei nº 5.010/1966 (Art. 62, IV), alterada pela Lei no 6.741/1979

Lei Orgânica do Município

Decreto no 29.230/2021 (Lei nº 483/1983)

Lei nº 19/1944

 

 

Lei nº 662/1967

11/12

Aniversário da cidade de Bataguassu

Aniversário da cidade de Sidrolândia

Bataguassu

 

Sidrolândia

Lei nº 18/1985

 

Lei nº 1.114/2002

20/12

Aniversário da cidade

Dourados

Lei nº 662/1967

20 a 31/12

Recesso Forense

Toda a Região

Lei nº 5.010/1966 (Art. 62, I)