O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ficou em primeiro lugar no segmento Justiça do Trabalho no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2023, divulgado, hoje (28), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TRT de Mato Grosso do Sul foi o único do ramo trabalhista que atendeu 100% dos itens avaliados, ocupando a 1ª colocação, e um dos seis tribunais do país que conseguiu atender todos os itens exigidos pelo CNJ. “O TRT da 24ª Região está fortemente empenhado em demonstrar para a população a forma em que promove, em benefício do cidadão, o gasto do dinheiro público, além de todas as suas ações de natureza administrativa”, afirmou o desembargador presidente João Marcelo sobre o resultado da premiação.
A sexta edição do Ranking avaliou a transparência dos portais na internet de 94 tribunais brasileiros de todos os segmentos da Justiça: Estadual, Federal, Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral, Tribunais Superiores e Conselhos. Em seu discurso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lembrou das Resoluções n. 102/2009 e n. 215/2015, editadas pelo CNJ, que impõem aos órgãos do Poder Judiciário publicar, em seus sítios na rede mundial de computadores, os dados de suas gestões orçamentárias e financeiras; dos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias; e das informações de interesse geral.
A ministra classificou como “boas notícias” os esforços empreendidos em 2023 pelos órgãos do Poder Judiciário visando ao cumprimento dos itens que compõem o Ranking da Transparência. “Hoje, 73 dos 94 órgãos atingiram mais de 90% de cumprimento, enquanto, na edição anterior, esse percentual foi atingido por tão somente 66 órgãos”, comemorou. Quando o ranking começou a ser realizado, em 2018, o TRT24 ocupou o 90º lugar, com 42% de atendimento. De lá para cá, os tribunais brasileiros vêm melhorando a prestação das informações, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados pela sociedade.
“Minha saudação especial ao TRT de Mato Grosso do Sul, que conquistou um feito digno de muitas congratulações", disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, que participou da mesa de abertura da 2ª Reunião Preparatória do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. "Parabéns à administração do tribunal, às magistradas, magistrados, servidoras e servidores, além, é claro, dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, estagiárias e estagiários, cuja dedicação permitiu ao TRT-24 alcançar esse lugar de destaque, como o tribunal do Trabalho com a melhor transparência do Brasil”, completou. O CSJT ficou em 1º lugar no rankinkg, na avaliação referente aos conselhos e tribunais superiores, pelo segundo ano consecutivo.
Os itens avaliados foram divididos em dez temas, com 84 perguntas que avaliam o grau de informação disponibilizados à população. Os itens analisados vão desde divulgação de telefones e horários de atendimento ao público até levantamento estatístico sobre a atuação do órgão, dados relativos a licitações, íntegras de contratos firmados, rendimentos dos tribunais, entre outros.
Acesse aqui o resultado do Ranking da Transparência 2023.
Com informações do CNJ