Na última sexta-feira (20), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) realizou o evento “Violência Doméstica e Feminicídio: prevenção, proteção e responsabilidade institucional”. A iniciativa foi promovida pelo Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade e pela Ouvidoria da Mulher do TRT/MS, em parceria com a Comissão de Igualdade Racial da OAB/MS e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica.

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Na abertura, a ouvidora da mulher do TRT/MS, Ana Paola Emanuelli Balsanelli, destacou que o feminicídio é um processo que se inicia em comportamentos de controle e violência psicológica. “O feminicídio não começa com um tapa ou um soco, mas com o controle e a ideia de posse sobre a mulher. Esse ciclo evolui e, muitas vezes, termina na morte”, afirmou. Segundo ela, o evento buscou não apenas promover reflexão, mas provocar transformação, especialmente no comportamento masculino.
 

O diretor da Escola Judicial do TRT/MS e coordenador do Subcomitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, também ressaltou a importância de envolver os homens no enfrentamento da violência. “É preciso trazer os homens para esse debate e promover sua reeducação. Estamos diante de uma causa urgente, com dados extremamente preocupantes, especialmente em Mato Grosso do Sul”, pontuou.

No primeiro painel, que abordou “O feminicídio na pele: interseccionalidade – mulheres, raça e classe”, a presidente da Liga Feminina da UCDB, Maria Teresa Casadei, explicou que o fenômeno dever ser compreendido a partir do cruzamento de desigualdades. “O feminicídio não é um evento isolado, mas resultado de uma estrutura que envolve racismo, machismo e desigualdade econômica", afirmou. 

Ela destacou que mulheres negras, pobres e residentes em regiões periféricas ou no interior enfrentam maior vulnerabilidade, seja pela maior exposição à violência, seja pela dificuldade de acesso a serviços de proteção. Dados apresentados indicam que Mato Grosso do Sul registrou cerca de 21 mil casos de violência contra mulheres em 2024, com feminicídios ocorrendo em 78% dos municípios, sendo 94% no interior do estado.
 

A advogada Andréia Ferreira, integrante das comissões de Igualdade Racial e de Direitos Humanos da OAB/MS, abordou a evolução histórica da legislação brasileira, ressaltando que, ao longo do tempo, mulheres tiveram seus direitos sistematicamente violados. Ela também apresentou dados do Observatório da UFMS, que registrou 4.634 ocorrências de violência doméstica e 36 casos de feminicídio tentado ou consumado em 2025.

No painel “A escalada da violência nua e crua – sinais de alerta e risco”, a promotora de justiça Clarissa Carlotto Torres destacou que o feminicídio é o estágio final de um ciclo de violência. “O feminicídio é o último degrau na escada da violência”, afirmou. A promotora apresentou dados nacionais que apontam que 37,5% das brasileiras sofreram algum tipo de violência entre 2024 e 2025, o que representa 21,4 milhões de mulheres. Ela também explicou os diferentes tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual, patrimonial e virtual.  E alertou para o ciclo repetitivo e crescente das agressões em relações abusivas.

O segundo bloco trouxe reflexões sobre o papel masculino no enfrentamento da violência de gênero. No painel “Silêncio mata: o papel dos homens diante do feminicídio”, o juiz do trabalho e presidente da Amatra24, André Luís Nacer de Souza, enfatizou a responsabilidade dos homens em romper com a omissão. “O homem não deve se calar diante de uma situação de violência. É preciso agir e combater discursos machistas que sustentam essa realidade”, destacou.

Já no painel “Feminicídio, masculinidade e poder”, o desembargador João Marcelo Balsanelli reforçou que o feminicídio não pode ser tratado como um ato isolado. “Estamos diante de um fenômeno estrutural, baseado em uma construção equivocada da masculinidade, que naturaliza controle e dominação sobre as mulheres”, afirmou. Ele defendeu maior compromisso institucional e social, com atuação integrada entre os órgãos públicos, celeridade nas medidas protetivas e fortalecimento de políticas públicas voltadas à transformação cultural.

O evento foi mediado pelo juiz Marco Antonio de Freitas e pela juíza Fabiane Ferreira e integrou as ações do mês dedicado à conscientização sobre os direitos das mulheres, reforçando a necessidade de atuação conjunta da sociedade e das instituições no enfrentamento à violência de gênero.