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Notícias jurídicas

Contribuição Sindical Rural: notificação deve ser recebida pessoalmente.

Contribuição Sindical Rural: notificação deve ser recebida pessoalmente.
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região publicou a sexta edição do Novo Boletim de Jurisprudência. A publicação ...
10/08/2022

É devido adicional de periculosidade ao empregado que usa moto para a realização do trabalho

É devido adicional de periculosidade ao empregado que usa moto para a realização do trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região publicou a sexta edição do Novo Boletim de Jurisprudência. A publicação ...
03/08/2022

RSR deverá coincidir pelo menos 1 vez a cada 3 semanas com o domingo, na escala de trabalho 5 x 1

RSR deverá coincidir pelo menos 1 vez a cada 3 semanas com o domingo, na escala de trabalho 5 x 1
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região publicou a sexta edição do Novo Boletim de Jurisprudência. A publicação ...
01/08/2022

Dissídio coletivo de indústria de alimentos termina em acordo no TRT/MS

Dissídio coletivo de indústria de alimentos termina em acordo no TRT/MS
O Tribunal Pleno do TRT da 24ª Região homologou hoje (14) o acordo do dissídio coletivo entre o SINDIMASSA e a indúst ...
14/07/2022

JT determina que Agepen fiscalize as condições de trabalho nas unidades prisionais

JT determina que Agepen fiscalize as condições de trabalho nas unidades prisionais
A Justiça do Trabalho, por meio da 3ª VT de Campo Grande, determinou que a Agepen (Agência Estadual de Administração d ...
21/02/2022