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TRT/MS institui o "Juízo 100% Digital"

O TRT da 24ª Região regulamentou a adoção do Juízo 100% Digital (PORTARIA TRT/GP N. 16/2021), sistema que permitirá, por opção das partes, a prática de todos os atos processuais por meio digital. 
A opção será possível, para processos novos e os já em curso, a partir de 1º.4.2021, em ações das Varas do Trabalho de Amambai, Bataguassu e Chapadão do Sul e não vinculará outras unidades para as quais o processo possa vir a ser encaminhado, com exceção dos casos de deslocamento temporário para atuação do Cejusc-JT. 

A Diretora da Secretaria da Vara do Trabalho de Bataguassu, Juliana Bovério, explica que já estão prontos para o Juízo 100% Digital. "Na verdade, nós já estamos trabalhando 100% virtual, as audiências, os atendimentos, encaminhamento de alvarás e tudo mais, já estamos fazendo tudo exclusivamente pelo sistema e o magistrado tem despachado pelo Zoom, além dos vários canais de atendimento -telefone fixo, celular, WhatsApp e e-mail", pontua.

 

Audiências

As audiências, inclusive de instrução, serão realizadas exclusivamente por meios eletrônicos (plataforma oficial), com participação das pessoas de modo remoto, inclusive os depoentes, sem necessidade de comparecimento nas unidades judiciárias, embora seja facultado requerer a participação em uma sala física disponibilizada pelo Poder Judiciário, especialmente quando houver dificuldade de acesso por meios eletrônicos.

Atendimento remoto

As partes devem indicar, em sua primeira manifestação, endereços eletrônicos e telefones celulares pessoais e dos advogados, mantendo-os atualizados.
O atendimento será prestado de modo remoto, em horário idêntico àquele destinado ao atendimento presencial (das 11h às 17h, em dias de expediente forense), por meio do "Balcão Digital" (Portaria TRT/GP n.º 14/2021), sem prejuízo das demais formas de contato digital disponíveis na unidade (telefone, e-mail etc.), conforme apontado na página principal do sítio eletrônico do Tribunal.

A experiência com o "Juízo 100% Digital" será monitorada pelo Tribunal e os resultados permitirão decisão sobre sua manutenção, ampliação para outras unidades judiciárias ou descontinuidade.