Legislação
(a ser preenchido)
Listagem
| Nome | Tamanho | Publicado Em | Acessos |
|---|---|---|---|
| 01 - RA 12-2005 TRT24 - Criação da Ouvidoria TRT24 | 185.0400390625 Kb | 28/07/2021 19:44 | 68 |
| 02 - RA TRT24 n. 14-2022 - Regulamento Geral da Ouvidoria | 40.9296875 Kb | 04/03/2022 19:12 | 12 |
| 03 - Res. 103-2010 CNJ | 0 bytes | 28/07/2021 20:24 | 84 |
| 04 - Res. 163 CSJT - Competência e estrutura da Ouvidoria | 116.619140625 Kb | 28/07/2021 20:02 | 76 |
| 05 - Lei n. 12527-2011 - Lei de Acesso à Informação | 429.39453125 Kb | 28/07/2021 20:29 | 69 |
| 06 - Res. 215-2015 CNJ - Dispõe no âmbito do Poder Judiciário sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527- 2011 | 682.6376953125 Kb | 28/07/2021 20:43 | 68 |
| 07 - Res. 107-2012 CSJT - Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, nos termos previstos pela Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 | 113.4521484375 Kb | 28/07/2021 20:18 | 40 |
| 08 - RA 60 TRT24 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação | 240.6904296875 Kb | 28/07/2021 20:16 | 62 |