Legislação
(a ser preenchido)
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01 - RA 12-2005 TRT24 - Criação da Ouvidoria TRT24
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185.04 Kb | 28/07/2021 19:44 | 90 |
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04 - Resolução CSJT n. 163 - Competência e estrutura da Ouvidoria
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116.62 Kb | 30/05/2022 15:09 | 83 |
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08 - RA 60 TRT24 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação
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240.69 Kb | 28/07/2021 20:16 | 83 |
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07 - Res. 107-2012 CSJT - Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, nos termos previstos pela Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011
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113.45 Kb | 28/07/2021 20:18 | 48 |
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05 - Lei n. 12527-2011 - Lei de Acesso à Informação
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429.39 Kb | 28/07/2021 20:29 | 82 |
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06 - Res. 215-2015 CNJ - Dispõe no âmbito do Poder Judiciário sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527- 2011
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682.64 Kb | 28/07/2021 20:43 | 88 |
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02 - RA TRT24 n. 14-2022 - Regulamento Geral da Ouvidoria
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40.93 Kb | 04/03/2022 19:12 | 56 |
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03 - Resolução CNJ n. 432, de 27.10.2021
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344.34 Kb | 30/05/2022 15:07 | 9 |
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09 - Lei n. 13.709 de 14.08.2018 - LGPD
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268.96 Kb | 30/05/2022 15:18 | 5 |
Nó: liferay-app-7d5bdc47b8-z5kx2:8080