Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Legislação

Nome
01 - RA 12-2005 TRT24 - Criação da Ouvidoria TRT24
02 - RA TRT24 n. 14-2022 - Regulamento Geral da Ouvidoria
03 - Resolução CNJ n. 432, de 27.10.2021
04 - Resolução CSJT n. 163 - Competência e estrutura da Ouvidoria
05 - Lei n. 12527-2011 - Lei de Acesso à Informação
06 - Res. 215-2015 CNJ - Dispõe no âmbito do Poder Judiciário sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527- 2011
07 - Res. 107-2012 CSJT - Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, nos termos previstos pela Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011
08 - RA 60 TRT24 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação
09 - Lei n. 13.709 de 14.08.2018 - LGPD

Nó: liferay-app-56f567f5dc-n5g7v:8080

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