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01 - RA 12-2005 TRT24 - Criação da Ouvidoria TRT24
185,04 Kb 28/07/2021 19:44 81
02 - RA TRT24 n. 14-2022 - Regulamento Geral da Ouvidoria
40,93 Kb 04/03/2022 19:12 41
03 - Resolução CNJ n. 432, de 27.10.2021
344,34 Kb 30/05/2022 15:07 5
04 - Resolução CSJT n. 163 - Competência e estrutura da Ouvidoria
116,62 Kb 30/05/2022 15:09 78
05 - Lei n. 12527-2011 - Lei de Acesso à Informação
429,39 Kb 28/07/2021 20:29 75
06 - Res. 215-2015 CNJ - Dispõe no âmbito do Poder Judiciário sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527- 2011
682,64 Kb 28/07/2021 20:43 81
07 - Res. 107-2012 CSJT - Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, nos termos previstos pela Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011
113,45 Kb 28/07/2021 20:18 43
08 - RA 60 TRT24 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação
240,69 Kb 28/07/2021 20:16 76
09 - Lei n. 13.709 de 14.08.2018 - LGPD
268,96 Kb 30/05/2022 15:18 1

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