Legislação
(a ser preenchido)
Listagem
| Nome | Tamanho | Publicado Em | Acessos |
|---|---|---|---|
| 01 - RA 12-2005 TRT24 - Criação da Ouvidoria TRT24 | 185,04 Kb | 28/07/2021 19:44 | 81 |
| 02 - RA TRT24 n. 14-2022 - Regulamento Geral da Ouvidoria | 40,93 Kb | 04/03/2022 19:12 | 43 |
| 03 - Resolução CNJ n. 432, de 27.10.2021 | 344,34 Kb | 30/05/2022 15:07 | 5 |
| 04 - Resolução CSJT n. 163 - Competência e estrutura da Ouvidoria | 116,62 Kb | 30/05/2022 15:09 | 78 |
| 05 - Lei n. 12527-2011 - Lei de Acesso à Informação | 429,39 Kb | 28/07/2021 20:29 | 75 |
| 06 - Res. 215-2015 CNJ - Dispõe no âmbito do Poder Judiciário sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527- 2011 | 682,64 Kb | 28/07/2021 20:43 | 81 |
| 07 - Res. 107-2012 CSJT - Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, nos termos previstos pela Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 | 113,45 Kb | 28/07/2021 20:18 | 43 |
| 08 - RA 60 TRT24 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação | 240,69 Kb | 28/07/2021 20:16 | 76 |
| 09 - Lei n. 13.709 de 14.08.2018 - LGPD | 268,96 Kb | 30/05/2022 15:18 | 1 |