O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) promoveu, nesta sexta-feira (15/5), o evento “Café com Cejusc”, iniciativa voltada ao fortalecimento da cultura da conciliação e ao debate de temas relevantes sobre o acesso à justiça e os métodos consensuais de resolução de conflitos. Confira as fotos do evento, clicando aqui. 

Durante a abertura, o vice-presidente do TRT/MS, desembargador César Palumbo Fernandes, parabenizou a atuação das equipes dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e destacou a importância da participação da advocacia e das empresas no fortalecimento da mediação e da conciliação. Segundo ele, a atuação conjunta tem contribuído para resultados expressivos e para a consolidação de uma cultura voltada à solução consensual dos conflitos trabalhistas.

O desembargador ressaltou ainda que as iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal representam um avanço importante porque estimulam a participação dos jurisdicionados e das empresas na construção das soluções, fortalecendo os métodos alternativos de resolução de demandas.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC - e auxílio no Cejusc/JT-2º Grau, juiz Leonardo Ely, explicou que o formato do evento foi idealizado pelas juízas Déa Marisa Cubel Yule e Beatriz Shinzato com o objetivo de aproximar o Judiciário trabalhista da advocacia e ampliar a difusão da cultura da conciliação.

O magistrado destacou que esta edição do Café com Cejusc também teve caráter preparatório para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Segundo ele, a programação foi dividida em duas partes: uma científica, com palestras e painéis voltados à troca de experiências, e outra prática, direcionada ao fortalecimento das ações institucionais relacionadas à conciliação.

A juíza Roberta de Melo Carvalho ministrou a palestra “Acesso à justiça na vida real: como os Cejuscs transformam a cidadania em efetividade”. Durante a exposição, a magistrada ressaltou o papel social desempenhado pelos Centros de Conciliação e a importância do diálogo institucional para o aprimoramento das práticas já desenvolvidas pela Justiça do Trabalho.
 

A magistrada também enfatizou a necessidade de uma atuação coletiva e colaborativa entre magistrados, servidores, advogados, estudantes e demais participantes do sistema de justiça, buscando formas mais efetivas de atendimento à sociedade.

A programação contou ainda com a palestra da juíza Déa Marisa Cubel Yule sobre “Reclamação Pré-Processual”, com debates conduzidos por Larissa Moraes Cantero e Bruno Alexandre Rumiatto. O painel abordou o panorama atual da mediação pré-processual na Justiça do Trabalho, incluindo recentes regulamentações e orientações práticas sobre a utilização do instrumento.
 

Entre os temas debatidos estiveram a identificação das situações adequadas para utilização da Reclamação Pré-Processual (RPP), os limites da mediação pré-processual, o funcionamento do protocolo e da triagem inicial dos casos, além da necessidade de garantir segurança jurídica às partes envolvidas.

Durante a apresentação, também foi discutida a mudança de paradigma na resolução de conflitos, baseada na intervenção preventiva e no estímulo ao diálogo antes da judicialização das demandas.

A palestra ainda apresentou os tipos de conflitos que podem ser submetidos à mediação, incluindo conflitos individuais relacionados a verbas rescisórias, jornada de trabalho, férias, horas extras e rescisão contratual, além de conflitos coletivos envolvendo categorias profissionais e interesses metaindividuais de trabalhadores.
 

Encerrando a programação, a última palestra abordou o tema “Conciliação em Execução”, ministrada por Levi Lara Belão, com debate conduzido por Lidiane Vilhagra de Almeida. Durante a exposição, foram discutidas estratégias voltadas à ampliação da conciliação na fase de execução trabalhista e a importância do diálogo entre as partes para garantir maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais.

Durante o evento, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realizou ainda a assinatura de acordos de cooperação com doze empresas dos segmentos de alimentos, celulose e florestal, além dos setores bancário e financeiro. Confira a matéria sobre os acordos clicando aqui.